Parlamentarismo

Crítica do Sistema Presidencialista

“A democracia representativa que se limitasse a escolher governantes seria mera fachada liberal de uma triste escravidão política.”
- Sampaio Dória

Esta frase ilustra bem a situação do sistema republicano presidencialista atualmente adotado em nosso país.

Toda a estrutura desse sistema estaria baseada em uma simples equação, derivada da mentalidade estreita de nossa classe política:

Eleição + República = Democracia.

Não pode existir nada mais absurdo. O sistema presidencialista originou-se nos Estados Unidos da América como um arranjo prático e rápido para solucionar os problemas pelos quais o país passava no período. País não, mas sim países. As treze colônias britânicas que proclamaram sua independência em 1776 não tinham intenção inicial de integrarem-se profundamente. Em 1781, fora formada a Confederação dos Estados Unidos da América do Norte, que não significava muito mais do que uma união com fins de defesa externa, insuficiente para enfrentar a ameaça de ocupação pela metrópole.

Surgia assim o presidencialismo, consagrado na Constituição Americana, no ano de 1787. A criação do presidencialismo não passou de um experimento político, uma tentativa de copiar a estrutura do estado metropolitano em solo norte-americano. Enquanto na Grã-Bretanha de então o Poder Executivo encontrava-se inteiramente nas mãos do rei, que o exercia através de ministros, chegou-se à solução presidencial, apenas trocando por monarca hereditário um presidente eleito por um colégio eleitoral derivado da elite estadounidense.

No parlamentarismo, o Poder Executivo é colegiado, o monarca é seu titular, mas não pode exercê-lo sem ministros que subscrevam seus atos. O monarca britânico tem, em sua prerrogativa tradicional, o dever de garantir a estabilidade governamental do reino. Enquanto o monarca nomeia ministros, estes precisam contar com o apoio do parlamento, caso contrário não é possível governar o país, já que o parlamento, único órgão no reino com poder para fazer leis, recusa-se a aprovar qualquer projeto governamental. De modo a coibir abusos de um parlamento que recusa-se a aceitar qualquer governo, existe também a possibilidade de o monarca dissolver o parlamento, convocando, obviamente, novas eleições para que outro parlamento se forme. Deste modo, previnem-se abusos tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo.

Os fundadores da nação americana, porém, nunca enxergaram as coisas desta maneira. Acreditavam eles que o sistema parlamentarista tradicional simplesmente tornava o Poder Executivo submisso ao Poder Legislativo, gerando instabilidade governamental. Não que os americanos nunca tivessem considerado a possibilidade monárquica, não foram poucas as vozes que propuseram a coroação de George Washington como seu Rei! O próprio John Adams, vice-presidente e sucessor de Washington, propôs como título oficial do seu cargo “His Highness, The President of the United States of America, and Protector of their Liberties”, que pode ser traduzido do inglês como “Sua Alteza, o Presidente dos Estados Unidos e Protetor de suas Liberdades”. Washington, homem digno e republicano sincero, recusou qualquer distinção especial para seu cargo e, já sendo um homem rico, inclusive seu próprio salário! Nada disso, porém, afetou a natureza do cargo presidencial…

O modelo de um presidente seria, portanto, baseado no então monarca britânico, George III. Esse rei não era, porém, um rei qualquer. Poucos foram tão autoritários quanto ele. Em boa parte dos seus 40 anos de reinado, viveu uma verdadeira guerra contra o parlamento, dissolvendo-o a seu bel-prazer e fazendo uso da autoridade tradicional então fortemente vista nos reis por seus súditos, fruto da mentalidade da época, para impor aos representantes da nação os ministros que fossem de seu gosto.

Os americanos procuraram remediar o problema, proibindo o presidente de dissolver o congresso, e também proibindo o congresso de substituir o presidente. Os poderes seriam, assim, harmônicos, pois seriam completamente independentes.

Pode-se dizer que o sistema deu certo? Sim, porque os americanos, de cultura anglo-saxônica, já haviam absorvido em seu sistema constitucional os costumes políticos da metrópole. Dois partidos fortes e bem estruturados, espelhando o sistema britânico, logo se formaram, garantindo a estabilidade que possibilitou o desenvolvimento dos Estados Unidos da América até hoje.

Quanto à decisão da América Latina de copiar a experiência bem-sucedida do vizinho? Foi um completo desastre.

Voltemos à questão dos poderes constitucionais. Foi dito que eles seriam harmônicos por serem independentes, e que isso era possibilitado por uma firme disciplina partidária já enraizada culturalmente na política. Convém lembrar que Portugal e Espanha eram, naqueles tempos, monarquias absolutistas. O parlamento como instituição era inexistente. Todo o poder, inclusive legislativo, emanava do rei. Inexistia, portanto, uma idéia clara do que significava um partido. Os chamados “partidos” formavam-se então apenas em intrigas palacianas, e logo desapareciam quando seus participantes deixavam de ter interesses em comum. Não eram partidos, eram sim meras facções por vezes indistinguíveis entre si.

Estando ausente esse importante elemento, tornou-se óbvio o que os fundadores da nação estadounidense, e os que copiaram as instituições por eles criadas, não conseguiram enxergar:

No sistema parlamentarista, os poderes são sim independentes, porém, interdependentes. São harmônicos porque, não o sendo, não há sistema. Os poderes Executivo e Legislativo podem assumir posturas para demonstrarem quem está com a razão e o monarca, que apesar de ser titular meramente honorífico do Poder Executivo atua muito mais como um hipotético Poder Moderador, submete a decisão imediatamente ao povo, que termina por ser o supremo juiz, pronunciando-se e dessa forma exercendo a soberania nacional. Sendo a questão menos grave, resolve o conflito a instância competente do Poder Judiciário.

No sistema presidencialista, os poderes são independentes tão-somente. Apenas por isso, deveriam ser harmônicos, mas não é o que acontece na prática, pois não existe nenhum mecanismo constitucional que obrigue-os a atuar em harmonia. Se o Poder Executivo e o Poder Legislativo não concordam, resta ao Poder Judiciário resolver a questão, mas este poder também não possui investidura constitucional para forçar uma conciliação entre os outros dois em toda e qualquer questão que apareça. Pode o Poder Judiciário determinar a realização de uma nova eleição geral? Desconhecemos a existência de tal precedente. O ideal de governo responsável entra, portanto, em estado de hibernação até a próxima eleição, quando é novamente desperto mas logo posto novamente a dormir.

Ainda:

No sistema parlamentarista, o Poder Executivo é formado necessariamente por um chefe-de-estado, no caso que analisamos um rei, e um chefe-de-governo, que não é o senhor dos demais ministros, mas sim o primeiro entre eles. Existe portanto uma divisão das atribuições do poder, o que o torna mais democrático e profissional pela natureza de sua composição colegiada. Como o governo pode ser removido a qualquer tempo pelo Poder Legislativo, que representa os anseios do povo, atuando o rei como elemento estabilizador e árbitro permanente, o sistema termina por ser um relógio. A democracia não se faz de quatro em quatro anos, mas a cada segundo!

No sistema presidencialista, o Poder Executivo é formado exclusivamente pelo Presidente da República, que acumula todas as funções inerentes às chefias de estado e governo. Existem sim ministros, mas são meros assessores políticos do presidente. Como o Poder Executivo aqui é unipessoal, sua autoridade se manifesta sempre de maneira mais firme, já que uma única pessoa equivale a uma única opinião, submetendo o Poder Legislativo, que é naturalmente mais frágil, pois está sempre dividido em partidos que, por sua própria natureza de facção política, terão dificuldade em se integrar para enfrentar os abusos do cesarismo presidencial.

Resulta que, enquanto no sistema parlamentarista a soberania pertence ao povo, sendo o rei seu titular, mas por mera delegação da nação, estando obrigado a fazer uso dela de acordo com os desígnios do próprio povo, que julga constantemente sua atuação através das manifestações da opinião pública, oficiais ou não, que são fortes o suficiente para estremecer os alicerces do edifício governamental, mas sem desestabilizar o país, no sistema presidencialista a soberania, titularmente pertencente ao povo, é entregue periodicamente a um presidente despótico, que controla totalmente o Poder Executivo, anula o Poder Legislativo e, no particular caso brasileiro, possui um poder que nenhum monarca parlamentarista possui: Fazer leis, sem para isso precisar de um parlamento. São as chamadas “medidas provisórias”, que raramente são provisórias apesar da designação.

A tudo isso, resiste a idéia de que a natureza da presidência unipessoal continua a ser mais democrática, pois o presidente é diretamente eleito pelo povo, exerce o Poder Executivo por delegação desse povo, e não por delegação de um monarca buscando alguém capaz de controlar um parlamento. Fala-se, ainda, em adotar o sistema parlamentarista, mas sem a monarquia, substituindo o monarca por um presidente eleito.

Tais idéias em si são esdrúxulas. Qual é a importância de se realizar eleições diretas para os cargos do Poder Executivo, se no próprio lugar onde inventou-se o sistema, a escolha se faz por meio de delegados de um reduzido colégio eleitoral? Embora o voto tenha grande importância e seja o símbolo fundamental da democracia, ele pouco vale quando se transforma em instrumento do chamado populismo, que nós, latino-americanos, tão bem conhecemos.

O sistema presidencialista consagra ao máximo o delírio grotesco segundo o qual estamos elegendo salvadores em lugar de governantes. Como no parlamentarismo as eleições só escolhem diretamente os parlamentares, dá-se prioridade às idéias e às propostas partidárias com o objetivo de constituir uma poderosa bancada parlamentar, capaz de fazer o governo.

No cenário presidencialista, o que menos termina por importar são a proposta e o projeto que um determinado governo possui para o país. A natureza democrática do sistema presidencialista baseia-se em uma suposta meritocracia,segundo a qual quem – frise-se a palavra “quem”, não estamos falando de uma idéia, mas de uma pessoa – ganhou a eleição foi escolhido pelo povo e portanto é o melhor para governar o país.

Estudando rapidamente a teoria de Aristóteles sobre as formas de governo, percebemos logo que o sistema em que os melhores governam não se chama Democracia, mas sim Aristocracia! Embora muitos desconheçam esse fato, existe farto material histórico comprovando que os atenienses selecionavam seus governantes meramente sorteando os nomes dos cidadãos, e a isso chamavam democracia, pois todos os considerados cidadãos tinham chances iguais de ascenderem ao governo. Quando esses, que tinham “mais sorte” que os demais, por assim dizer, governavam em seu próprio benefício, dizia-se que a Democracia estava pervertida em uma Demagogia.

Teria, portanto, o sistema presidencialista um caráter muito mais aristocrático do que democrático. Isso, é claro, quando tratamos das formas puras de governo, o conceito de aristotélico de Aristocracia é o de uma elite esclarecida e sábia, que busca sinceramente o bem do país. Aproximando-nos um pouco mais da realidade brasileira, veríamos a forma impura, em que uma casta governa para si mesma, formando uma Oligarquia.

E a Monarquia? Também tinha ela uma forma corrupta, a Tirania. Aristóteles, porém, baseava seu conceito de monarquia na própria etimologia da palavra. Monarquia significa, no grego, a língua do filósofo, meramente “governo de um”. Surpreendemo-nos então constatando, após essa longa leitura, que as atuais monarquias nada possuem em seu caráter que as faça constituir governo autoritário e centralizado, muito pelo contrário, a monarquia glorifica a democracia em sua origem teórica, privilegiando a natureza em lugar dos interesses e do dinheiro, por vezes senhores da política!

Um historiador canadense, Jacques Monet, orgulhoso da tradição monarquista do Canadá, explicou tudo de modo bastante simples: “Um Rei é um Rei, não por ser rico ou poderoso, não porque ele pertence a um certo credo religioso ou a um outro grupo. É Rei porque nasceu. Ao decidir deixar a escolha daquele que será a cabeça do estado para o mais comum denominador do mundo – o acidente do nascimento – os canadenses implicitamente proclamam sua fé na igualdade entre os homens; sua esperança do triunfo da natureza sobre as manobras políticas e sobre os interesses financeiros; pela vitória da pessoa humana.”
Vemos, portanto, como o sistema presidencialista é anti-democrático e autoritário se comparado a qualquer monarquia constitucional parlamentarista atualmente existente.