O Papel do Imperador

O imperador tem um papel essencial em prover a sensação de estabilidade e continuidade em tempos de mudança social e política. O sistema de monarquia constitucional preenche o espaço vazio deixado pelos partidos políticos quando se alternam no poder.

Enquanto os partidos políticos alternam constantemente no poder, o imperador permanece como Chefe de Estado, garantindo uma estrutura de poder estável, permitindo ao governo investir em reformas e programas a longo prazo.

O imperador, graças ao seu presumível longo reinado, possui mais conhecimento e experiência quanto à estrutura de poder e questões pertinentes à nação que nenhum político jamais poderia vir a ter.

O imperador é capaz de reconhecer o sucesso e realização de uma maneira pessoal. Podemos destacar: honrarias, prêmios, proteções e patrocínios. Nas Investiduras, por exemplo, o imperador premia indivíduos por serviços públicos prestados ou por realizações notáveis.

Ele também atua como anfitrião em festas onde pessoas de todas as origens são convidadas, através de nomeações, em sua grande maioria, por organizações do setor público ou de caridade graças aos seus serviços comunitários prestados.

Em todos esses papéis, o imperador é apoiado por membros da Família Imperial, que o representam em vários compromissos que ele não pode assumir em pessoa.

“Pela Graça de Deus – Imperador Constitucional”

No Brasil assim como em outros países o Imperador possui no Título as palavras de: “Pela Graça de Deus – Imperador Constitucional, isto significa que o Imperador reconhece a sua posição de Monarca Cristão, submisso a vontade de Deus, levando também em consideração a religiosidade do brasileiro, admite a proteção divina no seu encaminhamento no dever de Monarca.

“Unânime Aclamação dos Povos”

Na época da Independência, as Cortes Revolucionárias de Lisboa, enviaram ao então Príncipe Dom Pedro um ultimato de seu regresso a Portugal, no entanto os Brasileiros lutaram até o último instante pela permanência do Príncipe, que culminou no Dia do Fico. Em sua coroação a 1 de Dezembro de 1822, recebe o título de “Defensor Pérpétuo”. Mas em sua aclamação recebeu o título “Unânime Acclamação dos Povos”.

“Monarca Constitucional”

Significa que apesar de ser “Fons Honorum” (Fonte de Honra) o Imperador tem seus poderes delimitados e é defensor da Carta Magna do país. Isto é a Constituição, isso foi no tempo do Império e seria novamente no caso de uma restauração.

“Defensor Perpétuo do Brasil”

O Imperador é defensor perpétuo do Brasil, este título originalmente fora dado a Dom Pedro I logo após sua coroação, indica a condição de Defensor dos Interesses do País.

“O Imperador e o Estado Confessional”

O Imperador no Brasil Moderno, multicultural, de vários credos reconhece e respeita estas várias fés. E promove um discurso de tolerância e entendimento de pessoas de diversas religiões.
Embora um retorno da Monarquia não traria de volta o Estado Confessional, o Imperador sendo Católico Romano reconhece as outras denominações religiosas. E é defensor das liberdades religiosas.

“O Imperador e a Lei”

O Imperador é figura chave de toda a organização para o devido cumprimento da Lei. Ele é depositário da Ordem e da Organização do Estado. E constitucionalmente exerce o Poder Moderador.

“O Imperador e o governo”

O Monarca enquanto figura de Estado é responsável pelo equilíbrio dos Poderes, mantendo-se neutro nos assuntos inerentes a Política, mas ativo nos assuntos relacionados a Nação. Uma vez referendada uma constituição imperial poderá ter o poder de convocar eleições e dissolver o Parlamento.

“O Imperador e as Forças Armadas”

O Imperador é o Generalíssimo das Forças Armadas, em suma Comandante em Chefe. Acredita na valorização da missão das Forças Armadas como guardiãs da Nação.

No seu prestígio e na sua eficiência repousam a paz social e a segurança interna e externa de nossa Pátria, bem como o merecido realce desta no cenário internacional.

Aos seus integrantes devem ser proporcionadas todas as condições para que vivam condignamente, isentos de preocupações materiais que afetem seu moral e os afastem da dedicação integral às lides castrenses.

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, legítimas reservas das Forças Armadas, como tal serão considerados, reconhecido e realçado o seu papel intransferível na segurança pública e na defesa territorial do País.

Às Polícias Federais e Civis, responsáveis pela preservação da ordem pública e pela incolumidade das pessoas e do patrimônio, será assegurado tratamento consentâneo com seu importante e indelegável papel, em especial na defesa do cidadão e no combate à criminalidade em todas as suas formas.

O Poder Moderador

O Poder Moderador, estabelecido no Brasil pela Constituição Imperial de 1824, outorgada pelo Imperador Dom Pedro I e posteriormente referendada pelas então poderosas Câmaras Municipais do Império, era definido, nos termos da própria Constituição, como “a chave de toda a organização Política”, sendo “delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.” (Artigo 98)

Eram prerrogativas do Poder Moderador, nos termos do Artigo 101 da Constituição Imperial:

“Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador

I. Nomeando os Senadores, na fórma do Art. 43.
II. Convocando a Assembléa Geral extraordinariamente nos intervallos das Sessões, quando assim pede o bem do Império.
III. Sanccionando os Decretos, e Resoluções da Assembléa Geral, para que tenham força de Lei : Art. 62.
IV. Approvando, e suspendendo interinamente as Resoluções dos Conselhos Provinciaes : Arts. 86, e 87.
V. Prorogando, ou adiando a Assembléa Geral, e dissolvendo a Camara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado convocando immediatamente outra, que a substitua.
VI. Nomeando, e demittindo livremente os Ministros de Estado.
VII. Suspendendo os Magistrados nos casos do Art. 154.
VIII. Perdoando, e moderando as penas impostas aos Réos condemnados por Sentença.
IX. Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade, e bem do Estado.”

Aqui, analisaremos cada uma dessas prerrogativas particulares, visando desmistificar esse controverso poder.

No inciso I, atribui-se ao Imperador a função de nomear os senadores, nos termos do Artigo 43 da Constituição, que dispõe que as eleições para senador “serão feitas pela mesma maneira, que as dos Deputados, mas em listas triplices, sobre as quaes o Imperador escolherá o terço na totalidade da lista.”, nestes termos, cada província, que teria direito a eleger tantos senadores quanto o dobro de seus deputados, diminuindo-se em caso de número ímpar (Artigo 41), elegeria o triplo de seus senadores, que posteriormente seriam selecionados pelo Imperador. Exemplo: Uma província que tivesse 13 deputados, teria direito a seis senadores, no caso, seriam eleitos 18 candidatos ao senado, e o Imperador escolheria seis deles. Tal instituto era uma grande inovação democrática para o início do Século XIX, quando as câmaras altas dos parlamentos do mundo eram, em geral, inteiramente nomeadas pelo monarca sem qualquer forma de eleição, ou simplesmente hereditárias.

No inciso II, atribui-se ao Imperador a prerrogativa de convocar extraordinariamente a Assembléia Geral nos intervalos das sessões, que deveriam ser iniciadas no dia três de maio com a Sessão Imperial de Abertura (Artigo 18), onde o próprio Imperador leria a Fala do Trono, as sessões durariam quatro meses (Artigo 17), ou seja, até o dia três de setembro, cabendo ao Imperador convocar extraordinariamente (entre quatro de setembro e dois de maio de cada ano) a Assembléia Geral caso alguma situação assim o exigisse.

No inciso III, atribui-se-se ao Imperador o direito de sancionar leis, nos termos do Artigo 42, que dispõe: “Se qualquer das duas Camaras, concluida a discussão, adoptar inteiramente o Projecto, que a outra Camara lhe enviou, o reduzirá a Decreto, e depois de lido em Sessão, o dirigirá ao Imperador em dous autographos, assignados pelo Presidente, e os dous primeiros Secretarios, Pedindo-lhe a sua Sancção pela formula seguinte – A Assembléa Geral dirige ao Imperador o Decreto incluso, que julga vantajoso, e util ao Imperio, e pede a Sua Magestade Imperial, Se Digne dar a Sua Sancção.”, o Imperador poderia negar-se a sancionar a lei, mas com efeito meramente suspensivo, se o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado fosse novamente apresentado dentro de um prazo de duas legislaturas (oito anos), entender-se-ia que o Imperador sancionou o decreto (Artigo 65), o que é outra grande inovação, já que, ao tempo da primeira carta constitucional brasileira, era impossível derrubar o veto imposto pela monarquia.

No inciso IV, garante-se ao Imperador o poder de aprovar as resoluções dos Conselhos Provinciais, dispondo o Artigo 86 que, não sendo possível reunir a Assembléia Geral para deliberar sobre a resolução “o Imperador as mandará provisoriamente executar, se julgar que ellas são dignas de prompta providencia, pela utilidade, que de sua observancia resultará ao bem geral da Provincia.”, raramente, porém, empregou-se essa atribuição pois, com o advento do Ato Adicional de 1834, garantiu-se ao Presidente da Província a prerrogativa de sancionar as medidas aprovadas pelas novas Assembléias Legislativas Provinciais, mais poderosas do que que os abolidos Conselhos Provinciais, podendo agora legislar sobre uma ampla matéria sem precisar da aprovação de cada um dos seus atos por parte do poder legislativo central. Era o início do federalismo brasileiro.

No inciso V, garante-se ao Imperador o direito de aumentar a duração da sessão da Assembléia Geral, ou de adiar sua convocação, assim como o direito de dissolver a Câmara dos Deputados. Vale lembrar aqui que a Câmara dos Deputados é apenas uma das casas formadoras, juntamente com o Senado, da Assembléia Geral, e o Senado, ao qual cabe, nos termos do primeiro inciso do Artigo 47 “conhecer dos delictos individuaes, commettidos pelos Membros da Familia Imperial, Ministros de Estado, Conselheiros de Estado, e Senadores; e dos delictos dos Deputados, durante o periodo da Legislatura.”, com o advento do parlamentarismo, em 1847, Dom Pedro II passou a utilizar este inciso de acordo com a requisição do gabinete de governo de então, abandonando-se a idéia de “salvação do Estado” em prol das convenções parlamentaristas, com a Lei n° 234 de 1841, passou-se a exigir também que o Imperador consultasse sempre o Conselho de Estado antes de exercitar esta e qualquer outra prerrogativa do Poder Moderador, além de algumas outras, o que restringia bastante o poder de intervenção imperial originalmente atribuído, já que seus atos ficavam sujeitos ao voto do Conselho.

No inciso VI, atribui-se ao Imperador o poder de nomear e demitir seus ministros, através dos quais o Imperador exercia o Poder Executivo, até 1847, quando se deu a instituição do parlamentarismo no Brasil. Até então, os ministros não dependiam da confiança da Câmara dos Deputados para permanecer no cargo, o Brasil era apenas uma monarquia constitucional, como era o Império Alemão (1871-1918). Com o advento do sistema parlamentarista, a prerrogativa de nomear e demitir os ministros foi mantida, porém, os ministros do gabinete também poderiam ser removidos por moção de desconfiança proposta pela Câmara dos Deputados, e as convenções parlamentaristas bloqueavam a possibilidade de o Imperador demitir o ministério e dissolver a câmara ao mesmo tempo. A prerrogativa foi amplamente exercida durante todo o período parlamentarista do Brasil Imperial, em geral porque a hostilidade do poder legislativo aos gabinetes não levava à renúncia destes últimos, que ficavam à espera de uma ordem de demissão, tentando conservar-se no poder até a última hora. Dos 32 gabinetes de governo do Brasil Imperial, apenas nove renunciaram diante de ingovernabilidade, todos os outros tentaram uma dissolução do parlamento. Alguns conseguiram, caso dos ministérios responsáveis por aprovar leis contra a escravidão, outros não.

No inciso VII, garante-se ao Imperador poder para suspender os magistrados, na forma do Artigo 154, que dispõe que “O Imperador poderá suspendel-os por queixas contra elles feitas, precedendo audiencia dos mesmos Juizes, informação necessaria, e ouvido o Conselho de Estado. Os papeis, que lhes são concernentes, serão remettidos á Relação do respectivo Districto, para proceder na fórma da Lei.”, porém, no Artigo 155, diz-se que “Só por Sentença poderão estes Juizes perder o Logar”. O Imperador poderia suspender os juízes, mas não cassá-los, o procedimento para suspensão dos magistrados envolvia uma queixa a ser feita por qualquer um no prazo de um ano (Artigo 157: “Por suborno, peita, peculato, e concussão haverá contra elles acção popular, que poderá ser intentada dentro de anno, e dia pelo proprio queixoso, ou por qualquer do Povo, guardada a ordem do Processo estabelecida na Lei.”) e uma ordem expedida pelo Imperador após reunião com o Conselho de Estado (equivalente brasileira da “order-in-council” britânica). Com isso, dar-se-ia a suspensão imediata do magistrado em questão, e a questão da perda do seu cargo seria decidida pela Relação Distrital, segunda instância do judiciário no Brasil Imperial, da Província em questão através de sentença. Sem dar margens a arbitrariedades, dispunha ainda o Artigo 159 que “Nas Causas crimes a Inquirição das Testemunhas, e todos os mais actos do Processo, depois da pronuncia, serão publicos desde já.”, deixando disponível o processo para quem a ele quisesse ter acesso, em um grande avanço para uma época onde a grande maioria das questões judiciais envolvendo o poder público eram resolvidas em segredo. O juiz suspenso e cassado podia, ainda, apelar ao Supremo Tribunal de Justiça, última instância judiciária do Brasil naquela época.

No inciso VIII, atribui-se ao Imperador a faculdade de perdoar ou comutar penas impostas aos réus condenados. Ainda hoje, trata-se de um poder comum em muitos países, no Brasil, porém, pouco usado, devido às questões políticas implicadas no ato de um presidente da república reduzir uma penalidade aplicada a alguém. Ainda assim, hodiernamente, é raro que se admita que o chefe de estado perdoe completamente um ato ao qual se atribui pena. No Brasil Imperial, essa prerrogativa foi utilizada muitas vezes, especialmente por Dom Pedro II, a título de exemplo teríamos o caso da Questão Religiosa, em que dois bispos foram condenados a quatro anos de prisão com trabalhos forçados, comutados pelo Imperador em prisão simples, um ano depois, os bispos foram libertados por mais uma intervenção do Imperador.

No inciso IX, garante-se ao Imperador o direito de conceder anistia, aqui, especialmente referente aos casos de condenação à morte. Dom Pedro II fez uso ostensivo dessa prerrogativa após a execução de Manuel da Mota Coqueiro (apelidado de “A Fera de Macabu”), que foi enforcado acusado de matar toda uma família, mas, como descoberto após a execução da sentença, era inocente. Depois desse triste incidente, o Imperador passou a anistiar qualquer condenado a morte que apelasse a ele, usando das atribuições do inciso VIII para aplicar uma pena diversa com base na gravidade do crime, em geral, galés ou prisão perpétua. Em alguns casos, porém, o Imperador não tomava conhecimento do caso a tempo, por questões de distância, e a última aplicação da pena de morte no Brasil ocorreu de fato em 1876, após esse ano, até 1889, ainda que o juri condenasse à morte, todas as penas foram comutadas a tempo, tornando o Brasil pioneiro na abolição, ainda que informal, da pena de morte.

O Poder Moderador não era, como se pode ver, um instrumento do absolutismo monárquico saído do suposto autoritarismo do Imperador Dom Pedro I, mas sim uma das mais sofisticadas ferramentas políticas da sua época. O idealizador do conceito de Poder Moderador foi o pensador suíço Henri-Benjamin Constant de Rebeque (1767 – 1830). Segundo sua concepção, a função natural do poder real em uma monarquia constitucional seria a de um mediador neutro, capaz de resolver os conflitos entre os três poderes instituídos e também entre as facções políticas. Os únicos países a aplicarem expressamente a teoria de Benjamin Constant foram o Brasil, entre 1824 e 1889, e Portugal, entre 1826 e 1910. A verdade é que, indiretamente, o brilhantismo desse pensador, segundo o qual é uma primeira necessidade a existência de um chefe de Estado com prerrogativas constitucionais importantes e com o máximo de neutralidade possível, tornou-se fundamento do parlamentarismo moderno.

PROPOSTAS BÁSICAS COM VISTAS À RESTAURAÇÃO DA MONARQUIA NO BRASIL

[ Muitas pessoas têm indagado qual seria o programa de governo da Monarquia. Num sistema monárquico constitucional e parlamentarista, não cabe ao Imperador - Chefe de Estado - elaborar tal programa; essa é uma tarefa própria do Primeiro-Ministro que é o Chefe de Governo. O Monarca formula propostas, segundo sua interpretação dos interesses e aspirações nacionais; cabendo ao Ministério e ao Parlamento examiná-las, discutidas e inseri-las no planejamento governamental. As propostas básicas que o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança aprovou, em 3 de maio de 1991, para conhecimento de todos os brasileiros, são as seguintes:]
-I-
1. Restauração da Monarquia, nas linhas gerais da Constituição de 25 de março de 1824, feitas naturalmente as necessárias adaptações à atual realidade brasileira.
2. Monarquia hereditária na Casa Imperial do Brasil, com o conseqüente reconhecimento de S. A. I. R. o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da mesma Casa, legítimo detentor dos direitos à Coroa.
3. Poder Moderador como atribuição do Imperador. Poder Executivo exercido através de Primeiro Ministro, integradamente com os demais membros do Gabinete, que goze de confiança do Imperador e do Parlamento, de acordo com o sistema parlamentar que vigorou, com tanto sucesso ao longo do reinado de D. Pedro II.
4. Legislativo bicameral, constituído de Senado e Câmara de Deputados eleito por sufrágio universal direto.
5. Manutenção, no que diz respeito ao Poder Judiciário, das condições de independência dos respectivos membros: vitaliciedade, irremovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos.
6. Conselho de Estado, sendo os respectivos membros escolhidos pelo Imperador, dentre as figuras exponenciais dos vários setores da vida nacional.
7. Manutenção do sistema federativo, comportando a possibilidade de o Parlamento do Império desdobrar em novas unidades federadas as já existentes, sempre mediante consulta plebiscitária às populações interessadas.
8. Ampliação da autonomia dos Municípios, dentro da organização política dos Estados.
- II -
Conclamam-se todos os brasileiros a constituírem uma união sagrada de todas as forças vivas da Nação, em tomo do legítimo sucessor dos Imperadores que asseguraram a unidade, a grandeza e a prosperidade do Brasil, num esforço comum para a superação das graves crises que assolam hoje o País.
Sendo por excelência a forma de governo monárquica aquela que mais se aproxima do modelo familiar que deve ser a matriz de todas as sociedades humanas, a restauração do Império deve ser acompanhada de uma ampla confraternização de todos os brasileiros em tomo de um comum objetivo, esquecidos seus ódios, malquerenças e divisões de qualquer espécie. Destarte, a campanha pela restauração da Monarquia - verdadeira cruzada nacional - conduzida em níveis elevados, não visará atingir pessoas, organizações e partidos, ficando a propaganda e o debate primordialmente no plano das idéias.
Esse esforço comum deve buscar a convivência harmônica e pacifica das diversas classes sociais, com equilíbrio entre ricos e pobres e entre capital e trabalho, de modo a que a opção preferencial pelos necessitados coexista com o respeito a todos os direitos legitimamente adquiridos, para a ordenação cristã do País e sua caminhada vivaz e realizadora rumo à grandeza que lhe compete no concerto das nações.
Na futura organização constitucional do Pais serão garantidos, com especial empenho, os institutos da livre iniciativa e da propriedade privada (entendidos ambos com as respectivas funções sociais), bem como o respeito pelo princípio de subsidiariedade na estruturação política da Nação - Municípios, Estados e União - e na economia nacional. O que importará, evidentemente, em uma efetiva e urgente diminuição da hipertrofiada máquina estatal e na correspondente privatização das empresas estatais.
- III -
Igualmente cumpre que seja protegida eficazmente a família, célula-mãe da sociedade e fundamento da Civilização Cristã. Os pais deverão ser esclarecidos sobre os verdadeiros direitos e fins da família, de sorte que se valorize aos seus olhos a sublime missão de resguardar a vida e a saúde da prole, a qual é condição básica do bem-estar doméstico. E formação, em todos os lares, de uma consciência oposta ao infanticídio e à violência contra as crianças.
Em conformidade com o princípio de subsidiariedade, cabe pri-mordialmente à família a missão de educar a prole. O Poder Público porá todo o empenho no desenvolvimento da rede de ensino privado, e ademais completará, mediante a colaboração da rede de ensino público, o que seja necessário para dotar integralmente a população nacional do nível de instrução adequado. Das medidas conducentes a tal fim constará a melhoria da remuneração dos professores de todos os graus. Cessará assim a grave anomalia de que muitos membros do magistério nacional
percebam hoje, injustamente, salários com freqüência inferiores aos do trabalhador não-qualificado.
Valorização da missão das Forças Armadas como guardiãs da Nação. No seu prestígio e na sua eficiência repousam a paz social e a segurança interna e externa de nossa Pátria, bem como o merecido realce desta no cenário internacional. Aos seus integrantes devem ser proporcionadas todas as condições para que vivam condignamente, isentos de preocupações materiais que afetem seu moral e os afastem da dedicação integral às lides castrenses.
As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, legítimas reservas das Forças Armadas, como tal serão considerados, reconhecido e realçado o seu papel intransferível na segurança pública e na defesa territorial do País. Às Polícias Federais e Civis, responsáveis pela preservação da ordem pública e pela incolumidade das pessoas e do patrimônio, será assegurado tratamento consentâneo com seu importante e indelegável papel, em especial na defesa do cidadão e no combate à criminalidade em todas as suas formas.
Respeito ao sistema de sindicalismo livre, de acordo com o compromisso assumido pelo Brasil ao assinar a carta da OIT.
A exemplo do ocorrido durante o longo reinado de D. Pedro II os meios de comunicação social deverão gozar das mais amplas faculdades para desempenharem seu importante papel informador e formador da opinião pública. O exercício dessa liberdade deve ser entendido com sua função social, sendo assegurado a qualquer brasileiro, bem como à sociedade civil, o direito de defender a sua honra e a moralidade familiar ou social, nos termos da lei.
Pró Monarquia – www.monarquia.o

Veja o álbum da Família Imperial

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A Família Imperial reunida com Dona Maria e Dom Pedro Henrique Fotografia de 1962               Foto do translado do Corpo da Princesa Isabel para o mausoléu da Família em Petrópolis

Bandeiras Historicas

Bandeira da Ordem de Cristo (1332 - 1651) CRUZ DE CRISTO foi o primeiro signo da história de nossa heráldica. Eram as - rubras insígnias - referidas por Pero Vaz de Caminha e que, pintadas no velame das dez naus e três navetas que compunham a esquadra de Cabral, testemunharam a nossa Descoberta. Uma bandeira branca, tendo inscrita a Cruz de Cristo, fora entregue por el rei D. Manuel ao Capitão-mor da frota, quando de sua saída de Belém, onde estivera arvorada na capela do Restelo. Depois do achamento da nova terra, Pedro Álvares Cabral “fez dizer missa, a qual disse o padre Frei Henrique”. “Ali era com o Capitão a Bandeira de Cristo, com que saiu de Belém, a qual esteve sempre alta da parte do Evangelho”.         Bandeira Real (1500 - 1521) Era o pavilhão oficial do Reino Português na época do descobrimento do Brasil e presidiu a todos os acontecimentos importantes havidos em nossa terra até 1521. Como inovação apresenta, pela primeira vez, o escudo de Portugal         Bandeira de D. João III (1521 - 1616) O lábaro desse soberano, cognominado o "Colonizador", tomou parte em importantes eventos de nossa formação histórica, como as expedições exploradoras e colonizadoras, a instituição do Governo Geral na Bahia em 1549 e a posterior divisão do Brasil em dois Governos, com a outra sede no Maranhão.         Bandeira do Domínio Espanhol (1616 - 1640) Este pendão, criado em 1616, por Felipe II da Espanha, para Portugal e suas colônias, assistiu às invasões holandesas no Nordeste e ao início da expansão bandeirante, propiciada, em parte, pela "União Ibérica".         Bandeira da Restauração ( 1640 - 1683) Também conhecida como "Bandeira de D. João IV", foi instituída, logo após o fim do domínio espanhol, para caracterizar o ressurgimento do Reino Lusitano sob a Casa de Bragança O fato mais importante que presidiu foi a expulsão dos holandeses de nosso território. A orla azul alia à idéia de Pátria o culto de Nossa Senhora da Conceição, que passou a ser a Padroeira de Portugal, no ano de 1646.         Bandeira do Principado do Brasil (1645 - 1816) A Bandeira do Principado do Brasil tinha fundo branco com uma esfera armilar, encimada por um globo azul, com zona de ouro. Sobre o globo aparecia a Cruz da Ordem de Cristo. Analisando os elementos da bandeira, temos como principal, a esfera armilar que apareceu pela primeira vez na Bandeira Pessoal do rei D. Manuel I. Figura ainda no brasão dado por Estácio de Sá à cidade do Rio de Janeiro, em 1565, nos escudos de várias cidades portuguesas e nos atuais símbolos nacionais de Portugal. A esfera, é composta de dez círculos ou armilas, e era um dos instrumentos usados no aprendizado da arte da navegação. É interessante observar, que esse símbolo foi adotado por D. Manuel, antes dos descobrimentos realizados em seu reinado. O primeiro pavilhão elaborado especialmente para o Brasil. D João IV conferiu a seu filho Teodósio o título de "Príncipe do Brasil", distinção transferida aos demais herdeiros presuntivos da Coroa Lusa. A esfera armilar de ouro passou a ser representada nas bandeiras de nosso País.         Bandeira Real Século XVII (1600 - 1700) Bandeira Real Século XVII (1600 - 1700). Esta bandeira foi usada como símbolo oficial do Reino ao lado dos três pavilhões já citados, a Bandeira da restauração, a do Principado do Brasil e a Bandeira de D. Pedro II, de Portugal.         Bandeira do Reino Unido de Portugal Brasil e Algarves Esta bandeira foi usada de 1816-1822. A A Família Real Portuguesa veio para o Brasil e a cidade de Rio de Janeiro transformou-se o capital de Portugal (1808). Brasil e Portugal transformaram-se um Reino Unido em 1815 e em 1816 uma lei criou a bandeira dos três reinos (Brasil, Portugal e Algarve). Deixe-nos dizer que em 1816 (graças a Napoleão), Portugal transformou-se um Reino Unido, com o território de Brasil que está sendo levantado de uma mera colônia para um co-reino . Não havia três reinos, apenas um. O Brasil está representando nessa bandeira pela esfera armilar de ouro, em campo azul, que passou a constituir as Armas do Brasil Reino.         Bandeira do Regime Constitucional (1821- 1822) A Revolução do Porto, de 1820, fez prevalecer em Portugal os ideais liberais da Revolução Francesa, abolindo a monarquia absoluta e instituindo o regime constitucional, cujo pavilhão foi criado em 21 de agosto de 1821. Foi a última bandeira Lusa a tremular no Brasil.       Bandeira Real do Brasil (1822)       Em 18 setembro 1822, Dom Pedro I, assinou três decretos que foram os primeiros atos do Brasil Independente.No terciero decreto criou o que regulamentava sobre a bandeira. "O Brasão de Armas do Brasil Reino serão, em um campo verde, uma esfera armilar sobreposta em uma cruz da Ordem de Cristo a esfera do ouro circulada por 19 estrelas de prata em um círculo azul; e uma coroa real com os diamantes ajustados sobre o protetor, os lados de que embracado por duas plantas do café e do tabaco, como emblemas de seus [ riquezas do reino ], em suas cores apropriadas e serão amarrados no fundo com o fitão nacional." Até 1 dezembro 1822 [ quando Dom Pedro foi coroado imperador ] a coroa na bandeira brasileira era a mesma com o fundo vermelho igual na mesma bandeira real velha, do Reino Unido de Portugal, de Brasil, e de Algarve com o fundo vermelho. A A imagem acima é baseada em uma placa em bandeiras de Brasões e de Clovis Ribeiro faz Brasil (página 61). A placa é uma fotografia do teste padrão oficial da bandeira emitida de Rio e em São Paulo em Dezembro 1822.       Bandeira Imperial do Brasil (1822-1889)       Recusando-se obedecer as ordens das Cortes Portuguesas, D. Pedro, a 7 de setembro de 1822, num sábado de céu azulado, às margens do riacho Ipiranga (Rio Vermelho - do tupi), em São Paulo, proclamou a emancipação política do Brasil, depois de proferir o brado de Independêcia ou Morte e de ordenar Laços Fora!, arrancando do chapéu o tope português, exclamou : "Doravante teremos todos outro laço de fita, verde e amarelo. Serão as cores nacionais ". O amarelo representa a Casa de Habsburgo (Dona Leopoldina) e o verde representa a Casa de Bragança (Dom Pedro I). Nossa primeira bandeira nacional sofreu uma modificação após quase três meses de existência, transformando-se na Bandeira Imperial do Brasil em 1º de dezembro de 1822: "Havendo sido proclamada com a maior espontaneidade dos povos a Independência política do Brasil, e sua elevação à categoria de Império pela minha solene aclamação, sagração e coroação, como seu Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo: hei por bem ordenar que a Coroa Real que se acha sobreposta no escudo das armas estabelecido pelo meu imperial decreto de 18 de setembro do corrente ano, seja substituída pela Coroa Imperial, que lhe compete,a fim de corresponder ao grau sublime e glorioso em que se acha constituído este rico e vasto Continente". Criada por Decreto de 18 de setembro de 1822, era composta de um retângulo verde e nele, inscrito, um losango ouro, ficando no centro deste o Escudo de Armas do Brasil. Assistiu ao nosso crescimento como Nação e a consolidação da unidade nacional. O autor da Bandeira do Império do Brasil, com a colaboração de JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA, foi o notável pintor e desenhista francês JEAN BAPTISTE DEBRET - que teve grande participação na vida cultural do Brasil, no período de 1816 a 1831. Posteriormente, nos últimos anos do Segundo Império - Pedro II -, sem ato oficial, o número de estrelas aumentou para 20, em virtude da Província Cisplatina ter sido desligada do Brasil (1829), e da criação das Províncias do Amazonas (1850) e do Paraná (1853).

Medalhas

Ordem da Torre e da Espada
D. João Príncipe Regente, no chegar ao Rio de Janeiro, instituiu, em 13 de maio de 1808, a primeira Ordem no Brasil e, ainda, na América do Sul. Posteriormente, foi regulamentada, em 29 de novembro do mesmo ano. Criada para comemorar seu desembarque em nossa terra e a salvação da monarquia portuguesa, serviu também para "premiar os distintos serviços de alguns ilustres estrangeiros, vassalos de meu antigo e fiel aliado El Rei da Grã-Bretanha, que me acompanharam com muito zelo nesta viagem". Apesar de ter sido a primeira Ordem criada no Brasil, a Ordem da Torre e Espada foi instituída como ordem portuguesa, e assim se conservou durante a permanência, entre nós, da sede do Governo Português. Nesse período, não foi entregue a brasileiros. Em 1821, quando D. João VI retornou a Portugal, foram transferidos também, para lá, os livros de registro da Ordem.
Ordem de Cristo
Insígnia: cruz latina vermelha, potenciada, vazada por cruz latina branca. Graus: cavaleiro, comendador e grã-Cruz. Sua origem data do século XVI, como continuidade da Ordem dos Cavaleiros Templários. No entanto, somente a partir do século XV é que o seu grão-mestrado passou ao poder dos reis de Portugal. Foi a organização da Ordem de Cristo que incentivou a navegação e a expansão do Império Português, e os seus vastos recursos custearam as fabulosas despesas desses empreendimentos. Assim, as terras conquistadas tiveram assegurado o domínio espiritual cristão, enquanto seu domínio temporal pertencia ao Rei. O símbolo da Ordem aparecia gravado nas caravelas e nos marcos de posse da nova terra. Essa organicidade era sustentada, inclusive, pelo privilégio, dado aos cavaleiros da Ordem (administradores das terras conquistadas), de receber o dízimo – imposto correspondente à décima parte dos produtos da terra – não só para atender às despesas da Ordem, como também, propagação da fé e do culto cristão. Com o tempo, a Ordem passou a ter as características que hoje existem, sendo que atualmente, em Portugal, a Ordem de Cristo é utilizada para premiar cidadãos nacionais e estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços à pátria e à humanidade.
Ordem de Nossa Senhora de Vila Viçosa
Insígnia: placa irradiada sobre a qual estão apostas nove pequenas estrelas brancas, e , encimada por coroa real, estrela branca de nove pontas. Ao centro, medalhão redondo com as letras A e M entrelaçadas, em relevo, circundado por orla azul-ferrete com a legenda "PADROEIRA DO REINO". Fita e banda azul-claro, com orla branca. Graus: cavaleiro, comendador e grã-cruz. D. João VI, ao ser aclamado Soberano do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 6 de fevereiro de 1818, criou essa Ordem para perpetuar a data e homenagear Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Reino desde 1646. A sua regulamentação foi publicada em 10 de setembro de 1819. D. João tomou para si, e para os que sucedessem o trono, o título de Grão-Mestre, em igualdade de condições com as demais Ordens Militares. Esta Ordem, apesar do cunho religioso, era, também, militar. Em reconhecimento e devoção à Padroeira do Reino, todas as pessoas da Família Real receberam a categoria de Grã-Cruzes efetivos. As grã-cruzes honorárias eram conferidas a pessoas que tivessem título de nobreza; as comendas, aos que tivessem filiação de fidalgo na Casa Real; e as insígnias de Cavaleiro, aos nobres e empregados que prestassem serviços ou merecessem a real contemplação do Rei. Quando de seu regresso a Portugal, D. João VI transferiu também os livros desta Ordem.
	Ordem de São Bento de Aviz Insígnia: cruz latina verde, flordelizada. No Brasil, fita e banda verde, com orla vermelha. Graus: cavaleiro, comendador e grã-cruz. Tradicionalmente militar, esta Ordem parece ter-se originado na Espanha, como ramo da Ordem de Calatrava, embora muitos historiadores afirmem sua criação em Portugal, no século XII, por D. Afonso Henriques. No século XVI, a Ordem de Aviz passou à administração dos reis de Portugal e, a partir do século XVIII, tornou-se exclusivamente de caráter honorífico militar.Trazida para o Brasil pelo Príncipe Regente D. João, aqui vigorou durante sua estada e, em seguida, sob o grão-mestrado de D. Pedro, até 1827, quando foi abolida.Reorganizada anos mais tarde, e tendo confirmada sua finalidade específica de premiar serviços militares, voltou a ser conferida, sendo a única ordem honorífica portuguesa mantida pelo Governo Provisório, após a Proclamação da República no Brasil. Definitivamente abolida em 1891, foi, no entanto, mantida em Portugal servindo, a Monarquia e à República daquele país.
	Ordem de São Tiago da Espada Insígnia: cruz latina vermelha, floreada, com pé lancetado. Graus: cavaleiro, comendador e grã-cruz. Originária da Espanha, por volta do século XII, era também uma Ordem de Cavalaria e sua organização, algum tempo mais tarde, transferiu-se para Portugal. Seus regulamentos exigiam os votos de pobreza, castidade e obediência, tornando-se uma ordem essencialmente religiosa. A partir do século XVI, os reis de Portugal passaram a ser os administradores da Ordem. Em 1789, D. Maria I reformou os seus estatutos, dando à ordem características de mérito. Servia, na época, para galardoar os funcionários da Justiça e outros cidadãos que haviam prestado serviços relevantes. Em 1862, sofreu outra reforma, sendo reorganizada sob o título de "Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem de São Tiago do Mérito Científico, Literário e Artístico", passando a servir como prêmio honorífico aos serviços intelectuais, sentido com o qual é, ainda hoje, utilizada pelo Governo Português.
	Ordem de Dom Pedro I - Fundador do Império do Brasil Insígnia: anverso – dragão alado, tendo ao peito escudo verde com as letras P e I, sainte de coroa condal e encimado por coroa imperial. Reverso – Igual ao anverso, com alteração na inscrição para a data 16-4-1826. Fita e banda verde, com orla branca. Graus: cavaleiro, comendador e grã-cruz. D. Pedro instituiu, em 16 de abril de 1826, a Ordem de Pedro I, Fundador do Império do Brasil, para marcar, de maneira distinta, o reconhecimento da independência do vasto império. Jean Baptista Debret, um dos integrantes da Missão Artística Francesa, foi o criador da insígnia. Esta ordem somente foi regulamentada em 1842 e o seu livro de registro começou vinte e dois anos mais tarde, com a inscrição do decreto do Duque de Némours. Com esse atraso, as concessões efetuadas por D. Pedro I ficaram sem qualquer referência e atribuiu-se o fato ao caráter pessoal com que o Imperador distribuía a comenda. Segundo os estudiosos, somente dois brasileiros foram agraciados: o Marquês de Barbacena (1826), talvez o primeiro a ser homenageado; e o Marquês de Caxias (1868). Com a Proclamação da República, a Ordem foi extinta.
	Imperial Ordem do Cruzeiro do Sul Insígnia: anverso - Estrela branca de cinco pontas bifurcadas e maçanetadas, assentada sobre guirlanda de ramos de café e fumo, pendente de coroa imperial. Ao centro, medalhão redondo azul-celeste, com cruz latina formada por dezenove estrelas brancas, circundado por orla azul-ferrete com a legenda "BENEMERITIUM PRAEMIUM". Reverso – Igual ao anverso, com alteração no medalhão para a efígie de D. Pedro I, e na legenda para "PETRUS I – BRASILIAE IMPERATOR D". Fita e banda azul-celeste. Graus: cavaleiro, oficial, dignitário e grã-cruz Com a Independência do Brasil, D. Pedro I criou a Ordem Imperial do Cruzeiro, em 1°. de dezembro de 1822 , para comemorar a sua Aclamação, Sagração e Coroação. Foi, assim, a primeira ordem honorífica genuinamente brasileira. Seu desenho partiu de modelo francês, mas seu nome e suas características basearam-se na "posição geográfica desta vasta e rica região da América Austral, que forma o Império do Brasil, onde se acha a grande constelação do Cruzeiro, e igual, em memória do nome, que sempre teve este Império, desde o seu descobrimento, de Terra de Santa Cruz." Era destinada a premiar brasileiros e estrangeiros e sua maior distribuição ocorreu no dia da Coroação e Sagração de D. Pedro I. Aos agraciados não eram cobrados emolumentos, exceto o feitio da insígnia e o registro dos diplomas. Ficavam, porém, obrigados a dar uma jóia qualquer, ao seu arbítrio, para dotação de uma Caixa de Piedade, destinada à manutenção dos membros pobres da Ordem ou dos que, por casos fortuitos ou desgraças, caíssem em pobreza.
Imperial Ordem da Rosa
Insígnia: anverso– Estrela branca de seis pontas maçanetadas, unidas por guirlanda de rosas. Ao centro, medalhão redondo com as letras P e A entrelaçadas, em relevo, circundado por orla azul-ferrete com a legenda "AMOR E FIDELIDADE". Reverso: igual ao anverso, com alteração na inscrição para a data 2-8-1829, e na legenda para "PEDRO E AMÉLIA". Fita e banda rosa-claro, com duas orlas brancas. Graus: cavaleiro, oficial, comendador, dignitário e grã-cruz. Em 1829, para perpetuar a memória de seu matrimônio com D. Amélia de Leuchtenberg e Eischstaedt, D. Pedro I criou a Imperial Ordem da Rosa. Foi, também, um trabalho realizado por Jean Baptista Debret que, seguindo alguns historiadores, teria se inspirado nos motivos de rosas que ornavam o vestido de D. Amélia em retrato enviado da Europa, ou com o qual teria desembarcado no Rio de Janeiro. Esta Ordem servia para premiar militares e civis, nacionais e estrangeiros, que se distinguissem por sua fidelidade à pessoa do imperador e por serviços prestados ao Estado, e comportava um número de graus superior às outras ordens brasileiras e portuguesas, então existentes. De 1829 a 1831, D. Pedro I concedeu apenas 189 insígnias, mas D. Pedro II, em seu extenso período de reinado, chegou a agraciar, com esta ordem, 14.284 cidadãos.

A Questão Dinástica (Se é que ela existe !)

	A questão dinástica (que alguns supõem que existe na Casa imperial do Brasil) remonta o ano de 1908, quando o então Príncipe Dom Pedro de Alcantara, herdeiro dinástico da Princesa Isabel renunciou os seus direitos dinásticos ao Trono do Brasil, por si e seus descendentes. Com a renúncia, a sucessão pasaria para seu irmão o Príncipe Dom Luis de Orleans e Bragança (Principe Perfeito), e dai por diante, para seu filho Dom Pedro Henrique , e seu primogênito, Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança - Atual chefe da Casa Imperial.Quanto a renúncia, se deve ao fato do Príncipe Dom Pedro de Alcantara casar-se coma Condessa Maria Elizabeth Dobrzensky von Dobrzenicz,uma família
antiga e aristocrata da Bohêmia, porém sem laços com qualquer dinastia da Europa.
Como mãe, a Princesa Isabel nada tinha a opor às intenções matrimonias de seu filho mais velho, mas, como de jure Imperatriz e Chefe da Casa Imperial Brasileira, era contrária a esse casamento por motivos dinásticos e talvez até políticos. Ela desejava que seu herdeiro dinástico contraísse um casamento dinástico, ou seja, que o Príncipe D. Pedro de Alcântara se casasse com uma Princesa de uma das casas dinásticas da Europa. Caso contrário, deveria renunciar aos seus direitos de sucessão. E ela exigiu isto de seu filho.Para D. Pedro de Alcântara havia, entretanto, quatro alternativas: efetuar um casamento Dinástico, mantendo-se a tradição secular da Dinastia e o desejo de sua mãe; efetuar um casamento não-Dinástico, renunciando aos seus direitos Dinásticos, como mandava a tradição; efetuar um casamento morganático, com a perda de qualquer direito Dinástico para seus eventuais herdeiros, estabelecendo assim um clima constrangedor para a Dinastia, e que certamente não seria aceito por sua mãe; manter-se solteiro, o que não seria salutar para um herdeiro.
Até a sua morte em 29 de janeiro de 1940, em Petrópolis, onde residia no Palácio Grão-Pará, D. Pedro de Alcântara sempre honrou essa renúncia. Quando qualquer monarquista se dirigia a ele sobre questões monárquicas brasileiras, após a morte da Princesa Isabel em 14 de novembro de 1921, ele sempre encaminhava seu interlocutor ao seu sobrinho D. Pedro Henrique, que sucedeu a Princesa Isabel (já que seu pai, D. Luís, havia falecido em 23 de março de 1920, portanto um ano e oito mêses antes de sua mãe), e que continuava a morar na França, até 1945. Após a morte de seu pai, o Príncipe Dom Pedro Gastão (19.2.1913), seu herdeiro, começou a questionar a validade da renúncia. Entretanto, ao perceber que a maioria dos monarquistas não o consideravam como herdeiro dinástico, D. Pedro Gastão não levou essa questão muito adiante. O assunto só voltou a ser centro das atenções, particularmente da mídia, por ocasião da campanha plebiscitária de 1993, quando muitos questionavam, inclusive monarquistas, se o Príncipe D. Luiz de Orléans e Bragança, o então herdeiro dinástico, estava apto para assumir o posto de Imperador, caso a monarquia vencesse no plebiscito. INSTRUMENTO DE RENÚNCIA   Príncipe Dom Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança Eu o Principe Dom Pedro de Alcantara Luiz Philippe Maria Gastão Miguel Gabriel Raphael Gonzaga de Orleans e Bragança, tendo maduramente reflectido, resolvi renunciar ao direito que pela Constituição do Imperio do Brazil promulgada a 25 de Março de 1824 me compete à Corôa do mesmo Paiz. Declaro pois que por minha muito livre e espontanea vontade d’elle desisto pela presente e renuncio, não só por mim, como por todos e cada um dos meus descendentes, a todo e qualquer direito que a dita Constituição nos confere á Corôa e Throno Brazileiros, o qual passará ás linhas que se seguirem á minha conforme a ordem de successão estabelecida pelo Art. 117. Perante Deus prometto por mim e meus descendentes manter a presente declaração. Cannes 30 de Outubro de 1908 Assinado: Pedro de Alcantara de Orleans e Bragança Nota: a) Esse ato de renúncia foi emitido em três vias e assinado na presença da Princesa Da. Isabel de Orléans e Bragança, de jure Imperatriz do Brasil, e membros da Família Imperial. b) Em 9 de novembro de 1908, a Princesa Isabel enviou uma das três vias ao Diretório Monárquico do Brasil, no Rio de Janeiro. A Legitimidade Monárquica no Brasil" por Armando Alexandre dos Santos, Artpress, São Paulo, 1988. (O autor é genealogista).

Conheça a Família Imperial do Brasil

	Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe
	D. LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA
	Atual Chefe da Casa Imperial do Brasil, é primogênito e herdeiro dinástico do falecido Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança (1909-1981), admirável figura de brasileiro, chefe de família exemplar e artista de conhecido talento; é neto de Dom Luiz de Orleans e Bragança (1878-1921) - cognominado o Príncipe Perfeito; bisneto da Princesa Isabel, a Redentora, e trineto do Imperador Dom Pedro II.
O Imperadores do Brasil, bem como os Reis de Portugal desde o século XVII, pertenceram à dinastia de Bragança, a qual teve sua origem em fins do século XIV, na figura heróica do Santo Condestável de Portugal, o Bem-Aventurado D. Nun'Alvares Pereira. Por sua Mäe, a Princesa D. Maria da Baviera de Orleans e Bragança, Dom Luiz herda as tradições da Família de Wittelsbach, a Casa Real da Baviera, uma das mais antigas da Europa (pois tem sua origem no século IX) e célebre no campo das artes e da cultura. Através de seu bisavô Gastão de Orléans, Conde d' Eu, esposo da Princesa Isabel e herói da Guerra do Paraguai, o atual Chefe da Casa Imperial do Brasil descende da Casa Real francesa. Com efeito, provém ele em linha direta, por legítima varonia, de Hugo Capeto, que há precisamente 1006 anos - em 987 - ascendeu ao trono da França e de São Luís IX, o Rei-Cruzado que governou a França de 1226 a 1270. Descendendo de Reis, Santos e Heróis, de Fundadores de Impérios, Cruzados e Artistas - o nosso Príncipe havia de receber uma educação à altura das tradições que representa. Foi intenção de seu Pai dar-lhe uma formação sólida, nos princípios tradicionais da Santa Igreja. Ao mesmo tempo, desejou que ele tivesse uma cultura geral, um conhecimento em profundidade dos problemas atuais do Brasil e do mundo, e um trato social condizentes com a alta posição que lhe estava destinada. Por fim, desejou para seu primogênito o que a antiga Lei do Banimento não permitira para si próprio: uma educação no Brasil, entre brasileiros, e dentro das melhores tradições brasileiras. Nascido em Mandelieu (França) em 6 de junho de 1938, foi batizado com o nome de Luiz Gastão Maria José Pio de Orleans e Bragança, na capela de Mas-Saint-Louis, de sua Avó a Princesa D. Maria Pia de Bourbon-Sicílias de Orleans e Bragança, e foi registrado no Consulado Geral do Brasil em Paris. Com a deflagração, em 1939, da Segunda Grande Guerra, a Família Imperial ficou retida na França e impedida de transferir-se para o Brasil. Só após o término do conflito pôde Dom Luiz, então menino de sete anos, ver pela primeira vez sua terra. Fez os estudos secundário em parte no Paraná onde seu Pai se instalara como fazendeiro, em parte no Rio de Janeiro, no Colégio Santo Inácio. A fim de aperfeiçoar o conhecimento de línguas, fez em Paris o Colégio pré-universitário, e, por fim, foi concluir seus estudos na Universidade de Munique, onde cursou Química. Nas horas vagas que lhe permitia o rígido curso universitário, e durante os períodos de férias, em que viajou por toda a Europa, aproveitou o jovem Príncipe para tornar mais conhecido o Brasil nos ambientes que freqüentava, a saber, os círculos da mais alta nobreza européia, e os meios universitários alemães, italianos e franceses. Retornado ao Brasil em 1967, passou a residir em Säo Paulo, onde assumiu a direção do Secretariado de seu Pai, já então residente na sua propriedade rural em Vassoura, no Estado do Rio de Janeiro. Com o falecimento de Dom Pedro Henrique, em 5 de julho de 1981, Dom Luiz ascendeu à condição de Chefe da Casa Imperial do Brasil. Embora absorvido por suas ocupações e pelas responsabilidades que lhe advêm da Chefia da Casa - na qual é dedicada e eficazmente assessorado por seu irmão Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Príncipe Imperial do Brasil - Dom Luiz encontra tempo para prosseguir suas atividades no campo cultural e suas viagens pelo Brasil. Dom Luiz tem tomado contato direto com os problemas de vários Estados do País. Com particular agrado realizou três viagens pelo interior de Minas Gerais, para apreciar pessoalmente a arte colonial brasileira, tema pelo qual tem grande dileção. Falando fluentemente três idiomas - o português, o francês e o alemão - e entendendo ainda o castelhano, o inglês e o italiano, Dom Luiz é senhor de sólida cultura, alicerçada em várias leituras sérias e prolongadas, especialmente de assuntos históricos e sociológicos. Como o Imperador Dom Pedro II, encontra no estudo um verdadeiro prazer. Mas divergindo neste ponto de seu trisavô, gosta de equitação e de caça, tendo mesmo, neste último esporte, conquistado alguns troféus. É ainda apreciador de música clássica, especialmente de compositores brasileiros da escola barroca. A vida de estudos e de pensamento não impede, porém, de ser um homem inteiramente atualizado, acompanhando com atenção e interesse o noticiário dos principais jornais do Rio de Janeiro e de São Paulo. Julga que à Família Imperial cabe representar, no panorama nacional, um conjunto de tradições e valores morais cuja ação de presença, no conturbado Brasil contemporâneo, se exerce de maneira discreta, porém profunda e eficaz. Seguindo o exemplo de seu Pai, abstém-se de uma interferência no embate dos interesses e paixões das grandes forças que dominam atualmente o cenário político-partidário do País. Com isso, evita envolver-se em toda espécie de mal-entendidos e ressentimentos o prestígio da Família Imperial, mas exerce inegável ação de presença ideológica e moral no panorama brasileiro. Mantém avultada correspondência com amigos e admiradores do Brasil inteiro. Nem todas as cartas que recebe, entretanto, exprimem uma tomada de posição explicitamente monárquica. Escrevem-lhe monarquistas ardorosos e dedicados, muitos deles jovens. Escrevem-lhe também amigos que, sem qualquer intuito político, gostam de cultivar as velhas relações de amizade e dedicação para com a Família Imperial. E, não raras vezes, são brasileiros não monarquistas - e até republicanos convictos - que o procuram, num gesto de simpatia e consideração para com as tradições e valores que representa. É Gräo-Mestre da Ordem da Rosa, e da Ordem de Pedro I. É ainda Grão-Cruz da Ordem Constantiniana de São Jorge, da Casa Real de Bourbon-Sicílias, e membro efetivo de diversos institutos culturais.   Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe D. BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA O Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança, Príncipe Imperial do Brasil é o terceiro dos doze filhos do Príncipe D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança (1909-1981), Chefe da Casa Imperial do Brasil até seu falecimento; é neto de D. Luiz de Orleans e Bragança (1878-1921), o Príncipe Perfeito , bisneto da Princesa Isabel, a Redentora , e trineto do Imperador Dom Pedro II, último monarca dos brasileiros. Os Imperadores do Brasil, bem como os Reis de Portugal desde o século XVII, pertenceram à dinastia de Bragança, a qual teve sua origem em fins do século XIV, na figura heróica e legendária do Santo Condestável de Portugal, o Bem-Aventurado D. Nun'Alvares Pereira. Por sua Mãe, a Princesa Dona Maria da Baviera de Orleans e Bragança, D. Bertrand herdou as tradições da Família de Wittelsbach, a Casa Real da Baviera, uma das mais antigas da Europa, remontando ao século IX. Por seu bisavô o Príncipe Gastão de Orleans, Conde d'Eu, esposo da Princesa Isabel e herói da Guerra do Paraguai, D. Bertrand descende da Casa Real Francesa, provindo em linha direta de Hugo Capeto e de São Luís IX, o Rei-Cruzado. Descendendo de Reis, Santos e Heróis, de Fundadores de Impérios e Cruzados, o Príncipe Imperial recebeu uma educação à altura das tradições que encarna. Nascido em 1941, em Mandelieu, no sul da França, onde o exílio da Família Imperial e a II Grande Guerra retivera seus Pais, D. Bertrand veio para o Brasil logo após o término do conflito. Realizou seus estudos secundários em parte no Estado do Paraná, onde seu Pai se instalara como fazendeiro, em parte no Colégio Santo Inácio, dos padres jesuítas, no Rio de Janeiro. Cursou depois a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, de São Paulo, formando-se como advogado em 1964. Desde muito jovem recebeu esmerada formação católica, sendo orientado por seu Pai para o gosto pelo estudo doutrinário e a análise dos acontecimentos nacionais e internacionais. Participou com entusiasmo, nos bancos acadêmicos, das pugnas ideológicas que marcaram o Brasil na primeira metade dos anos sessenta. Foi sua formação completada com freqüentes viagens à Europa, uma das quais deu-se durante toda a primeira Sessão do Concílio Vaticano II, quando o jovem Príncipe tomou estreito contato com a intelectualidade católica acorrida a Roma para o magno evento. Data dessa época sua adesão, com incentivo paterno, à TFP - Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, da qual foi fundador, inspirador e Presidente até seu recente falecimento o insigne pensador católico e homem de ação Prof. Plinio Corrêa de Oliveira: entidade que categoricamente propugna os valores da civilização cristã e combate a influência socialo-comunista em seus múltiplos aspectos, a qual viria a frutificar em organizações análogas disseminadas hoje pelos cinco continentes. D. Bertrand vem dedicando, pois, sua existência à difusão dos ideais católicos e monárquicos, vistos por ele como facetas distintas e harmônicas de um mesmo ideal. Tornou-se conferencista sempre mais solicitado, impressionando os auditórios não menos pela clareza da exposição que pelo forte efeito de sua personalidade, marcada a fundo pelos princípios que professa. Falou assim muitas vezes para variados públicos de nosso extenso território, participando também de congressos e seminários, atividade depois estendida à maior parte dos países da América do Sul e também aos EE.UU. e Canadá. Com a ascensão, em 1981, de seu irmão primogênito D. Luiz à Chefia da Casa Imperial do Brasil, D. Bertrand, que é seu imediato sucessor dinástico, assumiu a direção do Secretariado respectivo, incentivando a atividade dos monarquistas disseminados pelo País e liderando uma campanha nacional para a eliminação da Cláusula Pétrea —dispositivo legal que desde a implantação da República vedava toda atividade e propaganda monárquica— aspiração finalmente acolhida na nova Constituição promulgada em 1988, a qual ademais convocou o Plebiscito de 1993 para determinar a forma e regime de governo a vigorarem no País. Coube assim a D. Bertrand a chefia da grande campanha que, sob a orientação do Príncipe D. Luiz, visava conduzir ao voto vitorioso o encoberto sentimento monárquico de um grande número de brasileiros. Isto o levou a uma infatigável atividade de propulsão e coordenação, multiplicando entidades monárquicas por todo o País e viajando ele próprio —ao mesmo tempo que o Chefe da Casa e outros Príncipes seus irmãos— por todo o território nacional, tornando conhecidos de grandes públicos os seus predicados de inteligência, preparo e idealismo. Marcaram essa fase memoráveis confrontos televisivos, nos quais D. Bertrand se sobressaiu ante seus opositores, ora derrotados, ora conquistados. Na verdade, a liberdade de escolha então oferecida aos brasileiros para optar entre Monarquia e República, após 104 anos de vigência desta, foi mais aparente do que real. A irregular antecipação da data fixada para o plebiscito, assim como a regulamentação do horário eleitoral impedindo que tanto D. Luiz como D. Bertrand dele pudessem participar, reduziu enormemente a irradiação que a presença e as propostas de ambos invariavelmente produziam. Nessas condições, os 13% de votos válidos obtidos pelos monarquistas no pleito de 1993 foram considerados pelos observadores como uma sólida base para uma ação de mais longo alento. Essa ação, de cunho cultural e não partidário, se desenvolve presentemente através da rede de organizações monárquicas que a campanha do Plebiscito deixou estabelecida. Em 1990, já no contexto da mencionada campanha, D. Bertrand realizou uma tournée de conferências pela Europa: França, Portugal, Espanha, Itália e Áustria foram os países onde se destacou de forma brilhante e obteve consagradora acolhida, tendo-se constituído acontecimento de repercussão nacional sua estadia em Portugal. A partir daí, e sempre com múltiplos compromissos, multiplicam-se as viagens de palestras e visitas comemorativas realizadas, por exemplo, a Washington, Bacia do Missouri, Edimburgo, Cracovia, Regiões da França, numa agenda que concorre com as solicitações do próprio Brasil. No tocante a temas em debate no mundo de hoje, D. Bertrand, coerentemente com seu pensamento, se posiciona claramente no campo da propriedade privada, livre iniciativa e respeito ao princípio de subsidiariedade, o qual limita o Estado ao âmbito que lhe toca por sua natureza. Tendo bem claro que os problemas sociais não são senão reflexo de outros mais profundos, de ordem moral, tem sido um constante defensor da instituição da família, bem como do sagrado direito da vida, sustentando com vigor os ensinamentos da doutrina tradicional da Igreja nessas matérias e opondo-se categoricamente às tendências hedonistas e aos fatores de desagregação hoje tão favorecidos pelos meios de comunicação. Além de sua ação individual em tal sentido, prestigia ele beneméritas instituições que atuam no mesmo campo, como Famiglia Domani , da Itália, de cujo Comitato Internazionale di Patronato é membro, O Amanhã de Nossos Filhos , do Brasil, a Fundación Argentina del Mañana , e outras. Visando desmascarar aqueles que buscam no fantasma da fome um pretexto para suas teorias da limitação da natalidade, D. Bertrand tornou-se um entusiasta e propagandista dos avanços técnicos na produção de alimentos, prestigiando com sua presença eventos ligados ao campo, instituições de pesquisa e explorações agrícolas modelares, como aquelas do Nordeste brasileiro onde as plantações irrigadas obtêm - D. Bertrand gosta de repeti-lo -rendimentos superiores aos da mítica Califórnia. Não menor empenho manifesta no incremento da racional exploração dos recursos marítimos. Atento a tudo quanto respeita à soberania nacional, D. Bertrand tem alertado para as influências e iniciativas que afetem, de modo encoberto ou não, nossos direitos sobre a Amazônia. Pela mesma razão o Príncipe Imperial, ante campanhas de descrédito que visam as forças armadas, julga imperioso prestigiar o militar e o policial cumpridores do dever. Afeito desde a infância ao campo e ao ar livre, D. Bertrand sempre encontrou tempo para a prática esportiva: equitação, caça, pesca submarina, esqui, foram atividades que em diferentes épocas o atraíram, dedicando-se ele hoje mais ao montanhismo e ao tiro. Piloto civil, é reservista da Força Aérea Brasileira. Além do português, sua língua natal, D. Bertrand é fluente no francês e no castelhano, buscando presentemente aprimorar seu domínio do idioma inglês. D. Bertrand é Bailio Grã-Cruz da Ordem da Rosa, Grã-Cruz da Ordem de Pedro I e demais Ordens Imperiais do Brasil, e Bailio Grã-Cruz da Ordem Constantiniana de São Jorge, da Casa Real de Bourbon Sicílias.   Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe D. ANTONIO DE ORLEANS E BRAGANÇA S.A.I.R. D. Antonio João Maria José Jorge Miguel Rafael Gabriel Gonzaga de Orleans e Bragança é o sétimo filho de S.A.I.R. o Príncipe D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança (Chefe da Casa Imperial do Brasil até 1981, ano do seu falecimento) e de S.A.I.R. a Princesa D. Maria da Baviera de Orleans e Bragança; é bisneto da Princesa Isabel, trineto de D. Pedro II., tetraneto de D. Pedro I, e irmão e segundo sucessor de S.A.I.R. o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança, atual Chefe da Casa Imperial do Brasil. Assim, por linha paterna, descende o Príncipe D. Antônio, dos monarcas da Casa de Bragança, que reinaram em Portugal de 1640 a 1910, e no Brasil, de 1822 a 1889. Ainda pela mesma linha, provém ele da Casa Real da França, unida à Casa Imperial do Brasil pelo casamento do Príncipe Gastão de Orleans, Conde D'Eu com a Princesa Isabel. Por linha materna é bisneto do Rei Luiz III da Baviera, da Casa Real de Wittelsbach, una das mais antigas da Europa. Brasileiro, nascido em Rio de Janeiro a 24 de Junho de 1950, casou-se em 25 de setembro de 1981 com S.A. D. Cristina de Ligne, nascida em Beloeil (Bélgica) em 11-VIII-55, filha do Príncipe Antônio de Ligne e da Princesa Alice de Luxemburgo. Do feliz matrimonio nasceram-lhe quatro filhos: D. Pedro Luiz, Da. Amélia, D. Rafael e Da. Maria Gabriela. É diplomado em Engenharia Civil, Área de Projetos de Grandes Estruturas, pela Universidade de Barra do Piraí, ligada ao complexo da Companhia Siderúrgica Nacional, em 1976.

Os Imperadores do Brasil

Dom João VI S.M.F e I. Dom João VI Rei de Portugal, Brasil e Algarves Nascido em Lisboa a 13 de Maio de 1767, onde também fal. a 10 de Março de 1826. Era filho segundo da rainha D. Maria I, e de seu marido e tio D. Pedro III. A 8 de Maio de 1785 casou com a princesa espanhola, D. Carlota Joaquina de Bourbon, filha de Carlos IV e da rainha D. Maria Luísa Teresa de Bourbon. Em 1788 foi declarado herdeiro do trono, por ter falecido seu irmão primogénito, o príncipe D. José. Tendo enlouquecido a rainha sua mãe, teve de assumir a regência do reino no dia 1 de Fevereiro de 1792. D. João estava habituado a entregar-se à caça e a percorrer os conventos, muito despreocupado dos negocies públicos, que se lhe tornavam indiferentes, bem longe depensar que El-Rei Dom João VI seria cedo nomeado regente do reino, e mais tarde aclamado rei. Além disso, o país encontrava-se numa situação deplorável. Em 1788 morre seu irmão mais velho Dom José de Bragança o Príncipe da Beira , vítima de varíola, fato que fez com que Dom João se tornasse o primeiro na linha de sucessão. Na verdade em 1788 Dona Maria I perde dois dos seus filhos: Dom José e Dona Maria Ana . Em 1789 explodiu a Revolução Francesa , que espalhou pela Europa seu ideário liberal, e alguns anos mais tarde, o terror da ocupação pelos exércitos napoleônicos. Por motivo do problema mental de sua mãe, passou a governar desde 1792, porém só se tornou Príncipe Regente a partir de 15 de julho de 1799. Dom João só foi coroado em 6 de fevereiro de 1818 dois anos após a morte da sua mãe. A partir da coroação, seu título ficou sendo Dom João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves . A cerimônia aconteceu no Rio de Janeiro . É bom lembrar que Dom João VI foi o único rei coroado nas Américas . Pai de nove filhos, um deles Pedro que seria imperador do Brasil . Em virtude do conflito entre França e Inglaterra , seu governo teve um período de grande intranqüilidade. Afim de prejudicar a Inglaterra , Napoleão decretou o bloqueio continental. Quando Portugal foi invadida pelas tropas do Marechal francês   Junot , a família real portuguesa com toda a corte embarcou para o Rio de Janeiro . Ao chegar ao Brasil , Dom João declarou livres as indústrias brasileiras e abriu os portos do Brasil ao comércio estrangeiro. Passou depois a residir no Rio de Janeiro . A Dom João VI deve-se a fundação da Academia de Belas Artes do Rio de Janeiro , registrando-se também importantes movimentos militares que proporcionaram a ampliação de nossas fronteiras. Em 16 de julho de 1799 Dom João VI assume oficialmente a regência. Em 4 de novembro de 1807 o exercito francês comandado pelo então General Junot penetra em território português, seus exércitos maltrapilhos, esfarrapados, descalços, com muito frio e famintos descansam e se recompõem na Cidade de Abrantes . Em 27 de novembro de 1807, Dom João é formalmente comunicado pelo Tenente-Coronel Lécor que o General Junot estava com seus exércitos na Cidade de Abrantes (a poucos quilômetros de Lisboa ). Em 26 de novembro de 1807 Dom João publica um decreto declarando: " Tenho procurado por todos os meios possíveis conservar a neutralidade de que até agora tem gozado os meus fiéis e amados vassalos e apesar de ter exaurido o meu Real Erário, e de todos os sacrifícios a que me tenho sujeitado, chegando ao excesso de fechar os portos dos meus reinos aos vassalos do meu antigo e leal aliado, o rei da Grã-Bretanha , expondo o comércio dos meus vassalos a total ruína, e a sofrer por este motivo grave prejuízo nos rendimentos de minha coroa. Vejo que pelo interior do meu reino marcham tropas do imperador dos franceses e rei da Itália , a quem eu me havia unido no continente, na persuasão de não ser mais inquietado (...) e querendo evitar as funestas conseqüências que se podem seguir de uma defesa, que seria mais nociva que proveitosa, servindo só de derramar sangue em prejuízo da humanidade, (...) tenho resolvido, em benefício dos mesmos meus vassalos, passar com a rainha minha senhora e mãe, e com toda a real família, para os estados da América , e estabelecer-me na Cidade do Rio de Janeiro até a paz geral." Na madrugada do dia 27 de novembro de 1807 os membros da Família Real saíram de Lisboa . chovia muito em todos os dias que antecederam o embarque da família real, porém no dia 27 não choveu como alguns autores afirmam, o dia amanheceu claro e com céu azul. Às duas horas da madrugada do dia 29 de novembro um vento favorável permitiu que a esquadra zarpasse rumo ao Brasil , o almirante Sidney Smith e Lorde Strangford foram a bordo do navio Príncipe Real e ofereceram hospedagem ao Príncipe Regente na nau capitânia da frota da escolta inglesa, Dom João recusou. Às 9 horas da manhã do dia 30 de novembro o General Junot entra em Lisboa liderando um exército de 26 mil homens, tendo a frente um destacamento de cavalaria portuguesa que se rendeu e se puseram às suas ordens. Enquanto isso as esquadras portuguesa e inglesa, são surpreendidas por uma forte tempestade que dispersa os navios. Em 5 de dezembro de 1807 os navios se reagruparam. Em 8 de dezembro uma nova tempestade formada por ventos do sul dispersa novamente os navios. Dia 10 de dezembro eles conseguem a muito custo se reagrupar novamente. Em 11 de dezembro a frota avista a Ilha da Madeira . No dia 18 de janeiro de 1808 chegam à costa da Bahia . No dia 22 são avistados pelos habitantes de da Cidade de Salvador os primeiros navios da esquadra. Às quatro horas da tarde do dia 22 de janeiro de 1808 todos finalmente todos os navios da esquadra estavam fundeados e o Conde da Ponte , governador da Bahia vão a bordo do navio Príncipe Real . No dia 23 é a vez dos membros da da Câmara de irem a bordo do navio Príncipe Real . Às cinco horas da tarde do dia 24 a comitiva real desembarcou, com imensa pompa e solenidade. Em 1808 ele abriu os portos as nações amigas, aqui está uma transcrição da Carta Régia que celebra esse fato assinada uma semana após a chegada da Europa da família imperial: Carta Régia de 28 de janeiro de 1808: “Conde da Ponte, do meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia. Amigo: Eu, o Príncipe Regente vos envia muito saudar, como aquele que amo. Atendendo à representação, que fizestes subir à minha Real Presença , sobre se achar interrompido e suspenso o comércio desta Capitania, com grave prejuízo dos meus vassalos e da minha Real Fazenda, em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa; e querendo dar sobre este importante objeto alguma providência pronta e capaz de melhorar o progresso de tais danos: sou servido ordenar interina e provisoriamente, enquanto não consolido um sistema geral que efetivamente regule semelhantes matérias, o seguinte”: Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportadas, em navios estrangeiros das Potências, que se conservam em paz e harmonia com minha Real Coroa , ou em navios dos meus vassalos, pagando por entrada vinte e quatro por cento, a saber: vinte de direito grossos, e quatro do donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas, ou aforamento, porque até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os vinhos, águas ardentes e azeites doces, que se denominam molhados, pagando o dobro dos direitos, que até agora nelas satisfaziam. Após a chegada, Dom João e Dona Carlota se dirigiram para a Sé , onde foram recebidos pelos membros da Irmandade do Rosário ; onde deram graças a Deus por haverem chegado em segurança ao Rio de Janeiro. Segundo: Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os Portos, que bem lhes parecer a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, a exceção do pau-brasil, ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias, ficando entretanto como suspenso e sem vigor todas as leis, cartas régias, ou outras ordens que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco comércio e navegação entre meus vassalos e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com zelo e atividade que de vós espero". Fonte: Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo Vol. IX Para assinar esta carta régia, João baseou-se fundamentalmente em conselhos econômicos de brasileiros mormente do Visconde de Cairú , visto que ele estava sem contato com seus conselheiros da corte portuguesa; os navios se separaram e se perderam uns dos outros durante uma tempestade na travessia do Oceano Atlântico . Basicamente a carta trata das entradas e saídas de mercadorias das capitanias do Brasil . Ou seja desta data em diante quaisquer produtos transportadas por embarcações em navios que estivessem em paz com Portugal , eram admitidas na alfândega brasileira desde que pagassem uma taxa de 24% sobre o valor das mercadorias. Súditos portugueses e comerciantes estrangeiros também poderiam exportar suas mercadorias para qualquer porto amigo de Portugal . Ainda na Bahia , antes da família real vir para o Rio de Janeiro foi criada em 18 de fevereiro de 1808 a primeira Escola de Medicina ( Escola de Cirurgia e Obstetrícia ). Criou facilidades para a fundação de uma fábrica de vidros. Autorizou a criação da primeira companhia de seguros do Brasil . Em 7 de março de 1808 chegam ao Rio de Janeiro. Às quatro horas da tarde do dia 8 de março de 1808 a família real desembarcou. Dom João desceu do navio Príncipe Real e passou para um bergantim (uma embarcação de pequeno porte) e assim pode aportar ao cais. Ao mesmo tempo Dona Carlota e os filhos desceram do navio Afonso d´Albuquerque , apenas Dona Maria permaneceu a bordo. Só no dia 10 de março Dom João volta ao navio Príncipe Real para acompanhar o desembarque da mãe; logo após seu desembarque a Rainha mãe Dona Maria I , ouviu um baque de uma portinhola e misturado com os ruídos de tiros de canhão e o alarido da população, ela se assustou e começou a gritar: Não me matem! Não me matem! Foi imediatamente recolhida ao Paço. A família real portuguesa desembarcou no antigo cais do Largo do Paço na atual Praça XV no Rio de Janeiro , é bom lembrar, que o cais ficava onde hoje existe a construção em forma de pirâmide ( Chafariz da Pirâmide ), mais tarde toda essa parte foi aterrada levando o atual cais das barcas Rio-Niterói para mais longe. Em tempo, a esquadra fundeou na Ilha das Cobras . Em 1º de abril de 1808 influenciado pelo Visconde de Cairú ( José da Silva Lisboa , pai de Bento Lisboa ), decreta a liberdade de comércio no Brasil e revoga a proibição da construção de fábricas. Em 28 de abril de 1808 criou o ensino médico no Rio de Janeiro.Em 10 de maio de 1808, através de um alvará, a Casa da Relação é elevada a categoria de Casa de Suplicação tendo as mesmas funções da de Lisboa , ou seja, a de tribunal superior, de última instância cabendo ao Desembargador do Paço a missão de legislar e interpretar leis. Em 13 de maio de 1808 por decreto Inaugura o surgimento da imprensa brasileira com a fundação da Imprensa Régia . Mais tarde passa a chamar-se Imprensa Nacional . Atualmente é sediada em Brasília , vinculada ao Ministério da Justiça e possui uma gráfica responsável pela impressão de todos documentos oficiais do governo brasileiro. Também em 1808 criou o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (no bairro de mesmo nome), que está lá até hoje firme e forte, contando no herbário, com 380.000 amostras de plantas, um acervo vivo de 8.200 espécies registradas, 6.100 amostras de frutos, 6.400 amostras de madeiras, 150 de plantas medicinais e uma biblioteca com mais de 66.000 volumes se firmando assim internacionalmente como centro científico. Ainda em 1808 surge o primeiro jornal brasileiro, a Gazeta do Rio de Janeiro . Em 4 de agosto de 1808 através de um alvará, cria o Banco Público com a finalidade de trocar barras de ouro ou ouro em pó, por moedas. Em 15 de setembro de 1808 os administradores portugueses proclamam aos habitantes de Lisboa , que o país estava livre de Napoleão e que "a bandeira nacional flutua em toda a parte do reino" e pedem a todos darem vivas ao Príncipe Regente . Dom João , levou meses para receber essa notícia. Dom João, envia tropas para invadir a Guiana Francesa , 700 homens vindos do Pará comandados pelo Tenente-Coronel Manuel Marques; pelo mar receberam o apoio da esquadra inglesa sob o comando de James Lucas Yeo a bordo da Corveta Confiance foi o chefe das forças navais. Em 12 de outubro de 1808 cria o primeiro Banco do Brasil , com um capital inicial de 1,200 contos. Em 1º de dezembro de 1808 as tropas navais desembarcam na costa da Guiana Francesa . Em 15 de dezembro de 1808 as tropas lusitanas travam seu primeiro combate na Guiana às margens do Rio Aproak . ao mesmo tempo duas embarcações francesas são apreendidas. Aproximadamente em 27 de dezembro de 1808 as tropas inglesas e portuguesas partem para conquistar as principais fortificações francesas no Rio Maroni. Em 1809 Napoleão invade novamente Portugal , mais uma vez as tropas francesas foram expulsas. Em 6 de janeiro de 1809 as tropas de ocupação conquistam o Forte Diamante na Guiana. Em 7 de janeiro de 1809 as tropas conquistam o Forte Degrad-des-Cannes. Em 8 de janeiro de 1809 conquistam o Forte Trió. Em 12 de janeiro de 1809, o governador francês da Guiana, assina na Cidade de Bourda a rendição. Em 14 de janeiro de 1809 tropas inglesas e portuguesas marcham pela capital Caiena . Como mandava as boas maneiras da guerra na época o o ex-governador francês da Guiana foi conduzido pela embarcação Dom Pedro comandada pelo capitão-de-fragata Luís da Cunha Moreira . A Guiana passa a ser administrada por João Severiano da Costa (mais tarde Marques de Queluz). Durante os 8 anos de sua administração mandou para o Brasil diversas especiarias e frutos, como a noz moscada, o cravo-da-índia, a fruta pão, mudas de nogueira, da camboeira, do abacateiro e da cana caiena, muito superior a cana cultivada na época no Bras Assim como Dona Carlota , muitos consideram que Dom João VI foi uma pessoa muito vacilante, mas o que todos esquecem, é que quem foi educado para ser rei, foi o seu irmão mais velho Dom José que faleceu vítima de varíola, João havia sido relegado a segundo plano dentro da família, não sendo mais que uma figura decorativa, assim como em quase todos os clãs, é no filho mais velho em quem se deposita as esperanças e expectativas. É certo que ele era glutão e desajeitado,feio e ao que parece, com péssimos hábitos de higiene; mas não com o exagero que se mostra hoje em dia em filmes no cinema e programas na TV. Isso foi fruto dos liberais portugueses no século 19, inspirados na Revolução Francesa que queria denegrir a imagem da realeza; e no Brasil dos republicanos que queriam desmoralizar tudo que viesse da família real. Entenda bem, que ele além da morte prematura do irmão mais velho, tinha uma mãe louca e uma esposa devassa e ardilosa, que inclusive tentou depô-lo do poder duas vezes. Somando-se ainda as guerras napoleônicas que devastaram a Europa do seu tempo. A idéia também de que a família real saiu de Portugal fugindo as pressas cheia de medo, é bom ser reconsiderada; é certo que eles tinham que sair de Portugal , Napoleão não perdoaria a negativa de Dom João VI de parar com os negócios com a Inglaterra e certamente o deporia e/ou mataria, mas daí a sair as pressas de Lisboa já é outra coisa. Imagine alguém saindo as pressas com 12.000 pessoas numa esquadra, composta de 8 naus, 3 fragatas, 2 briques, uma escuna e uma charrua de mantimentos, além de 21 navios comerciais e levando consigo uma gigantesca biblioteca, como a que Dom João trouxe para o Rio de Janeiro e que hoje é a Biblioteca Nacional ; não foi as pressas, foi planejada ainda que necessária e que algumas coisas na viajem acontecessem como naufrágios e tempestades que fizeram as naus perderem o rumo e serem desviadas para a Bahia onde chegaram a 23 de janeiro de 1808. A estada na Bahia , foi marcada pela assinatura, em 28 de janeiro, da carta régia que determinava a abertura dos portos brasileiros ao comércio exterior. Ele é rotulado como sendo um monarca que "queria deixar tudo como sempre esteve"; mas o que dizer de um monarca que tem como seu intelectual favorito o Visconde de Cairú (José da Silva Lisboa), que traduziu o Livro/Compendio da Riqueza das Nações de Adam Smith do original em inglês? Esse livro quase 200 anos depois se tornou o livro de cabeceira de Ronald Reagan e Margareth Thacher , nas primeira discussões sobre a globalização da economia. Me parece uma coisa bem moderna para quem não quer mudanças. Ele poderia não ser brilhante ou bonito, mas também não era o palhaço medroso que todos gostam de enfatizar. Em 1810, mais uma tentativa de invasão a Portugal por parte de Napoleão , desta vez eles nem conseguem chegar a Lisboa , sendo perseguidos até a fronteira pelas tropas portuguesas e inglesas. Em 1810 publica um alvará liberando, no Brasil , a venda de mercadorias pelas ruas e casas. Quer dizer, se você não gosta de camelôs e marreteiros... No dia 4 de dezembro de 1810 através de uma Carta de Lei, cria a Academia Real Militar na Corte e Cidade do Rio de Janeiro , atual Academia Militar das Agulhas Negras . Em 1811 surge o jornal a Idade d`Ouro do Brasil . (editada na Bahia ). Em 1812, surge a revista As Variedades ou Ensaio de Literatura . (editada na Bahia ). Criou o que hoje seria hoje a Policia Militar . Em 1813 é inaugurado no Rio de Janeiro , o Teatro São João , (atual Teatro João Caetano ), palco de grandes acontecimentos da época. Em 1813 surge a primeira revista brasileira O Patriota . Em 1814 foi fundada no Recife a Loja Maçonica Patriotismo ; dentre os seus fundadores estava Domingos José Martins , que veio de Portugal com a missão de fundar lojas maçônicas no Maranhão , Ceará e Bahia . Em 16 de dezembro de 1815 o Brasil é elevado ao status de Reino Unido a Portugal e Algarves . Em 20 de março de 1816 morre aos 81 anos no Convento das Carmelitas - Rio de Janeiro sua mãe Dona Maria I (a louca). É enterrada no Convento da Ajuda no Rio de Janeiro , 5 anos mais tarde seus restos mortais seguem para Portugal transportadas pela fragata Princesa Real e estão na Basílica do Coração de Jesus , na Estrela , em Lisboa . Em 29 de novembro de 1816 é assinado entre Dom João VI e o Imperador Francisco I da Áustria em Viena o acerto para o casamento de Dom Pedro (nesta época ele usava o título de príncipe real) com a Arquiduquesa da Áustria , Dona Maria Leopoldina Josefa Carolina . Não foi fácil para Dom João VI conseguir este casamento, os assim chamados dotes, contradotes e as garantias exigidas pelo Imperador da Áustria eram tão vultosas que o rei precisou hipotecar as rendas da Casa de Bragança . Também em 1816 chega ao Brasil a Missão Artística Francesa trazendo entre outros artistas , Jean-Baptiste Debret e Nicolas Antoine Taunay. Ainda em 1816, permite que o Banco do Brasil abra filiais em várias províncias. Em maio de 1816 as tropas luso-brasileiras embarcam para a conquista de Montevidéu no Urugua Em 5 de novembro de 1817 chega ao Brasil a esposa de Dom Pedro , a Arquiduquesa da Áustria Dona Leopoldina . Dona Leopoldina chega ao Brasil, com grande pompa e sua comitiva era simplesmente suntuosa, com ela desembarcaram suas damas de honra, criados de todos os tipos e funções, artistas, médicos e naturalistas, entre eles o Dr. Mickan , (Professor de Botânica), Dr. Natterer (zoólogo), Dr. Pohl (mineralogista) e o bibliotecário Roque Schuch . Em 21 de novembro de 1817, obedecendo aos acordos do Congresso de Viena , João Severiano Maciel da Costa , entrega o Governo de Caiena ao conde Carra de Saint-Cyr , general de Luís XVIII . Em 24 de agosto de 1820 ocorre na Cidade do Porto a revolução que implanta o constitucionalismo em Portugal . Em outubro de 1820 chega a notícia da Revolução do Porto a Dom João VI no Rio de Janeiro . Em 1821 Dom João VI anistia os remanescentes da República de Pernambuco. (os principais líderes já haviam sendo executados) Em 1º de janeiro de 1821 a Província do Grão Pará se pronuncia a favor da constituição portuguesa que retira muitos poderes de Dom João VI . Em 10 de fevereiro de 1821 foi a vez da Bahia tomar conhecimento das novas regras adotadas em Portugal , o Governador Conde de Palma é convidado a aceitar os princípios da nova constituição portuguesa. Convidado a assumir a chefia de uma junta governativa, recusa-se e retira-se da cidade de Salvador . Em 18 de fevereiro de 1821, Dom João tentando minimizar os acontecimentos, assina um decreto (que só foi visto a primeira vez no dia 23), resolvendo enviar Dom Pedro para Portugal . Em 26 de fevereiro de 1821, os militares se reúnem no Largo do Rocio (próximo onde hoje é o Campo de Santana no Rio de Janeiro ), exigindo de Dom João VI medidas mais fortes. Dom João não queria por essa ocasião ser visto em público e enviou seu filho Dom Pedro pra tomar pé da situação no local e se fosse necessário jurar em nome do rei seu pai a constituição que estava sendo elaborada em Portugal . No dia 27 de fevereiro de 1821 Dom João "solta" um decreto que já estava pronto desde o dia 24 onde se compromete a jurar a constituição que ainda nem estava pronta em Portugal . Jurou esta constituição que ainda estava sendo elaborada em Lisboa , sendo seguido pelos outros membros da família real, menos Dona Carlota . Em 20 de abril de 1821 convoca uma reunião para serem escolhidos brasileiros para a assembléia constituinte em Lisboa , porém a reunião que ocorreu no dia 21), foi muito conturbada, pois os presentes exigiram que ele jurasse a constituição espanhola de 1812 e secretamente deram ordens para os militares apontarem os canhões para a entrada da Baía de Guanabara , afim de impedir que qualquer membro da família real deixasse o Rio de Janeiro sem antes devolver os cofres que estavam em seu poder repletos de dinheiro brasileiro. Uma companhia de soldados fiéis a Dom João VI porém com Dom Pedro a frente (a Companhia de Caçadores , chefiada pelo Major Peixoto ), acabou a base de muita violência com a reunião que estava acontecendo no prédio da Praça do Comércio ; Dom João , aproveitando a confusão, anulou todos os decretos assinados nos últimos dias e assinou um outro nomeando Dom Pedro regente do Brasil . Em 24 de abril de 1821, Dom João chama seu filho Dom Pedro ao seu quarto no Paço de São Cristóvão e comenta: " Pedro , se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, do que para algum desses aventureiros". Em 26 de abril de 1821, partiu levando sua esposa, Carlota Joaquina , e sete dos oito filhos vivos. Só Dom Pedro , o mais velho, ficou no Brasil como príncipe regente. Sua comitiva foi composta de 14 navios, que levaram também 4.000 cortesãos e serviçais; e é claro os cofres lotados do dinheiro brasileiro. Em Portugal , Dom João foi obrigado a jurar a Constituição Liberal , ou jurava ou era deposto e possivelmente morto. Isto provocou a indignação de sua mulher e do filho Dom Miguel , ambos de olho no trono real pois a constituição liberal assinada por ele, retirava muitos de seus poderes absolutistas; Carlota Joaquina , que considerava o marido excessivamente tolerante, uniu-se a Dom Miguel e passou a conspirar contra o marido. Em 31 de julho de 1821 após guerras sangrentas e batalhas diplomáticas intensas e demoradas, é assinado o tratado onde a " Banda Oriental do Uruguai " foi anexado ao Brasil com o nome de Província da Cisplatina . Em 7 de setembro de 1822 Dom Pedro I proclama a independência do Brasil . Em 1º de dezembro de 1822 Dom Pedro I é coroado Imperador do Brasil . Dom João só reconhece a independência do Brasil 3 anos após proclamada depois de muitas concessões feitas por Dom Pedro I , já como Imperador do Brasil e o pagamento do equivalente a 500 mil libras esterlinas em ouro. Em 1823 com o auxílio de seu filho o Infante Dom Miguel readquire seus poderes absolutista, mas no ano seguinte o próprio filho tenta depô-lo. Em 1824, após uma tentativa fracassada de golpe para derrubar o rei, Carlota foi confinada no Paço de Queluz ( Portugal ), e Dom Miguel , foi exilado em Viena . Dois anos depois o rei morreria misteriosamente. Será que a rainha está por trás do crime? Carlota devotava total desprezo ao marido, e as más línguas na corte diziam que ele não era o pai dos últimos filhos dela. Pena que na época não havia exame de DNA... O corpo de Dom João VI foi embalsamado e levado para o Panteão dos Reis de Bragança , no mosteiro de São Vicente de Fora , em Lisboa . As vísceras e o coração foram postos em um pote de porcelana, foram depositados em uma caixa de madeira e enterrados no chão da Capela dos Meninos de Palhavã , no mesmo mosteiro. Em 1993, durante a restauração do mosteiro, o arqueólogo Fernando Rodrigues Ferreira encontrou dois potes similares aos que continham os restos mortais do rei; notando que o material daqueles potes estava em bom estado de conservação, teve a idéia de procurar pelos restos do rei com o propósito de desvendar o mistério sobre sua morte. As vísceras do monarca estavam quase reduzidas a cinzas, mas, segundo os pesquisadores, em condições de ser analisadas. O arsênico era muito utilizado como veneno, pois ele na maioria das vezes não tem cor nem cheiro; misturado a água, fica imperceptível. Entre erros e defeitos, críticas e mal entendidos eu deixo aqui as palavras do Marquês de Caravelas que em 1826, discursando no Senado por ocasião da morte do Rei disse: "...Nós todos que, aqui estamos temos muitas razões para nos lembrarmos da memória de Dom João VI , todos lhe devemos ser gratos, pelos benefícios que nos fez: elevou o Brasil a reino, procurou por todos o seu bem, tratou-nos sempre com muito carinho e todos os brasileiros lhe são obrigados...". Dom Pedro I S.M.I e F, o Senhor Dom Pedro I (de Bragança e Bourbon) (*1798 +1834) Infante de Portugal Príncipe da Beira (1801-1816) Príncipe Titular do Brasil (1816-1822) Principe Real do Reino Unido de Portugal Brasil e Algarves(1817-1822) Príncipe Regente do Brasil (1821-1822) Dom Pedro I Imperador do Brasil (1822 [1825]-abd.1831) Dom Pedro IV Rei de Portugal (1826-abd.1826) Há cento e cinquenta anos (24 de setembro de 1834) morreu no Palácio de Queluz, por coincidência, no quarto em cujas paredes se vêem as grotescas cenas do Quixote, de Cervantes - D. Pedro de Alcântara, primeiro do nome no Império do Brasil, quarto Pedro dos reis portugueses. Contando-lhe a vida, faz meio século, num livro de juventude, considerei-o um herói precoce, que galgou a imortalidade cavalgando as grandes crises do século, por isso, justamente, "O Rei Cavaleiro". As crises foram da liberdade contra o absolutismo, na América e na Europa. Aqui, rompeu com a tradição, aceitando a aclamação nacional. Lá, desligou-se do passado, tomando a causa da Constituiçao. Vem dai o fato, único no mundo, de ser o estadista (à frente das multidões que, ufano chefe das revoluções permanentes, tem o seu monumento nas duas margens do Atlântico, no Rio de Janeiro a cavalo - na Praça Tiradentes e, em Lisboa, no Rossio, ereto sobre a coluna coríntia. Ninguém o igualou no culto dos povos desentendidos em 1822, na língua comum. Aqui, promovendo a Independência, acolá, impondo a Lei; com a circunstância de pôr no trono os filhos, D. Pedro II no Brasil, D. Maria II em Portugal. Juntou à previsão o entusiasmo. Selou com a vitória o destino. Soube comandar de espada na mão a independência dos brasileiros e a transformação dos patrícios, soldado impetuoso, quer na colina do Ipiranga, quer no cerco do Porto, em ambas as conjunturas ungido pela sorte, que é a ordenança do valor. De um lado (eis o seu legado!) consolidou a unidade brasileira, de um outro, impeliu Portugal para diante, rasgando na antiga colônia e na metrópole decadente, os diplomas de antanho, em nome das luzes da Civilização. Fundando o Império, guiado peia sabedoria de José Bonifácio de Andrada e Silva, traçou entre a era morta e os novos tempos, a ponte da concórdia em vez de abrir como alhures os abismos da divisão é da guerra. Sem a solução monárquica de 1822, proclamado D. Pedro I Imperador, retalhar-se-ia o Pais em Estados soberanos, num desafio à posteridade, que dificilmente o reuniria, se pudesse fazê-lo um dia, na imagem integra da Pátria. Do mesmo modo, abdicando em 1831 a coroa americana, arrasou no Reino os arsenais da Idade Média, implantando, semelhantes às liberdades que outorgara ao Brasil (Carta de 1 824), as liberdades que vigoraram em Portugal (Carta de 1826). Não importam os erros políticos que acabaram encurtando o seu governo, tão popular no começo - em que aderiu à Nação adotiva - e tão hostilizado no fim quando parecia ter renegado a democracia que anunciara. Sobre os desacertos e os infortúnios, agiganta-se o gênio de condutor das massas,o fulgor da estrela cívica, que lhe iluminou a jornada, em ambos os continentes. Dom Pedro I Dom Pedro I Fundando o Império, guiado peia sabedoria de José Bonifácio de Andrada e Silva, traçou entre a era morta e os novos tempos, a ponte da concórdia em vez de abrir como alhures os abismos da divisão é da guerra. Sem a solução monárquica de 1822, proclamado D. Pedro I Imperador, retalhar-se-ia o Pais em Estados soberanos, num desafio à posteridade, que dificilmente o reuniria, se pudesse fazê-lo um dia, na imagem integra da Pátria. Do mesmo modo, abdicando em 1831 a coroa americana, arrasou no Reino os arsenais da Idade Média, implantando, semelhantes às liberdades que outorgara ao Brasil (Carta de 1 824), as liberdades que vigoraram em Portugal (Carta de 1826). O Grito da Independência Não importam os erros políticos que acabaram encurtando o seu governo, tão popular no começo - em que aderiu à Nação adotiva - e tão hostilizado no fim quando parecia ter renegado a democracia que anunciara. Sobre os desacertos e os infortúnios, agiganta-se o gênio de condutor das massas,o fulgor da estrela cívica, que lhe iluminou a jornada, em ambos os continentes. Por mais que o discutissem após sua morte, as suas qualidades sobrepujaram os seus defeitos. Foi formidavelmente providencial, quase adolescente (nascera em 1798) e ainda moço (faleceu aos 36 anos) aquém e alem-mar. É o Bolivar dos brasileiros é o Condestável dos portugueses. São comparações razoáveis, nas perspectivas da Historia, em que o ideal ismo e a bravura se al iam à oportunidade - de gera r o tempo o indivíduo que deu corpo e alma à coletividade. Os monumentos que à beira do Oceano, no Brasil e na Europa, celebrizam o "Rei Cavaleiro", equivalem a mensagens imperecíveis recordando-lhe as lutas, as opções, o poder e a glória. E continua lembrado e o reverenciamos em todos os 7 de setembro como se continuasse vivo, a cavalo, no punho triunfante a Suprema Lei, irradiando a majestade do patrono da Independência. PEDRO CALMON Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Dom Pedro II S.M.I o Senhor Dom Pedro II No dia 2 de dezembro do ano de 1825 no Palácio da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro nasceu o segundo Imperador do Brasil. Sétimo filho e terceiro varão de D. Pedro I e da Imperatriz D. Maria Leopoldina, que morreu quando D. Pedro II tinha apenas um ano de idade. Herdou o direito ao trono com a morte de seus irmãos mais velhos Miguel e João Carlos. Como seus outros dois irmãos homens tinham morrido ele era o herdeiro do trono brasileiro.Tinha 5 anos quando o pai abdicou e ficou no Brasil sob a tutela de José Bonifácio de Andrade e Silva e, depois (1833-1840) Manuel Inácio de Andrade Souto Maior, marquês de Itanhaémem. Durante sua menoridade o Brasil foi dirigido por uma Regência. Começou a estudar sob a orientação da camareira-mor D. Mariana Carlota de Verna Magalhães Coutinho, mais tarde condessa de Belmonte. Foi aclamado segundo imperador do Brasil, aos seis anos de idade e assumiu o trono aos 15 anos (18/06/1841), um ano depois de ser declarado maior e começar a reinar. Com diversos mestres ilustres de seu tempo, o jovem imperador instruiu-se em português e literatura, francês, inglês, alemão, geografia, ciências naturais, música, dança, pintura, esgrima e equitação. A um de seus preceptores, o de português e literatura, Cândido José de Araújo Viana, futuro marquês de Sapucaí, atribui-se influência não pequena nas atitudes resolutas do jovem de apenas 15 anos. Quando da revolução da Maioridade, por exemplo, ao receber a delegação parlamentar que lhe fora indagar se desejava esperar mais três anos ou assumir desde logo o poder, respondeu: "Quero já!". No dia 30 de maio do ano de 1843, D. Pedro II casou-se com a princesa napolitana Teresa Cristina Maria de Bourbon, filha de Francisco I, do Reino das Duas Sicílias. Foi pai de quatro filhos, mas só dois sobreviveram: as princesas Isabel e Leopoldina. No seu reinado o Brasil teve um grande desenvolvimento, progrediu grandemente no campo social. No início de seu governo fez viagens diplomáticas às províncias mais conflituadas. Interessado pelas letras e pelas artes, manteve correspondência com cientistas europeus, entre eles Pasteur e Gobineau, sempre protegendo os intelectuais e escritores. Durante seu reinado, percorreu quase todo o Brasil, viajou para várias partes do mundo, visitando a América do Norte, a Rússia, a Grécia e vários outros países da Europa e o Oriente Médio (1871-1887), procurando trazer para o Brasil várias inovações tecnológicas. Apoiado pelo partido Conservador, criou o Conselho de Estado e a reforma do código de processo criminal, o que provocou a revolta dos Liberais (1842), em Minas Gerais e São Paulo, contornada só após o final da guerra dos Farrapos (1845). Em conseqüência desse feito, surgiu a Insurreição Praieira (1848), em Pernambuco. Em virtude destas revoltas iniciou um amplo trabalho de conciliação política apartidária, nas nomeações dos integrantes do Conselho de Estado e dos presidentes de província, sob a coordenação do marquês de Paraná, Honório Hermeto Carneiro Leão, que dobrou a resistência do Partido Conservador, que culminou com a criação da Liga Progressista (1860), que, reduzindo os membros conservadores, permitiu a Zacarias de Góis e Vasconcelos, à frente do Conselho de Ministros, realizar importantes reformas no final do período. Neste período, importantes acontecimentos sociais e econômicos ocorreram, como o declínio do escravismo, sobretudo a partir de 1850, com a extinção do tráfico negreiro e a contratação dos ingleses (1850), para elaborarem e implantarem sistemas de esgotamento para o Rio de Janeiro e São Paulo, a época, as principais cidades brasileiras. Com o final da guerra do Paraguai (1870), os conservadores estavam novamente fortalecidos e as divergências políticas mais agudas, o que fez surgir o Partido Republicano (1870), dando início a decadência política do Império. Na questão religiosa (1872), prendeu os bispos D. Vital e D. Macedo Costa, por desafiarem o poder real. Julgados e condenados pelo Supremo Tribunal (1875), foi-lhes concedida a anistia. Na sua última viagem ao exterior como imperador (1887), com muitos problemas de saúde, visitou a França, Alemanha e Itália (1887) e, em Milão, foi acometido de uma pleurisia e levado para Aix-les-Bains, ondepermaneceu em tratamento, antes de poder voltar ao Brasil (1888). Na sua ausência, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, sancionada a 13 de maio de 1888, determinando o encerramento de mais um ciclo econômico e acelerando também o fim do regime político. Já enfraquecido, o império foi proclamado a Repúblicano dia 15 de Novembro de 1889 e com isso o império sofreu grande abalo. Foi prisioneiro do paço da Cidade, para onde viera, descendo de Petrópolis. O governo provisório deu-lhe 24 horas para deixar o país, e assim, deixou o país e foi com a família para Portugal (17/11/1889), dois dias após a proclamação da República, chegando a Lisboa em 7 dedezembro e seguindo para o Porto, onde a imperatriz morreu no dia 28. Viveu então entre Cannes, Versalhes e Paris, onde assiste a espetáculos de arte e participa de palestras e conferências. Viveu até 66 anos, morrendo de pneumonia, no modesto hotel Bedford, em Paris, no dia 5 de dezembro do ano de 1891. Seus restos, transladados para Lisboa, foram colocados no convento de São Vicente de Fora, junto aos da esposa. Revogada a lei do banimento (1920), foram os despojos dos imperadores trazidos para o Brasil. Depositados de início na catedral do Rio de Janeiro (1921), foram transferidos para a de Petrópolis (1925) e definitivamente enterrados (1939). O ilustre governante passou à história como um intelectual, apreciador da ciência, das artes e da liberdade de informação e como homem tolerante, aberto ao diálogo e às transformações da vida social